Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 25 de 2024 em 4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 25 de 2024
Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração deutilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação