Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 22 de 2024 em 4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 22 de 2024
A Secretaria de Políticas para Mulheres, através do Programa Qualifica Mulher, avançou no enfrentamento à desigualdade de gênero no mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia da mulher, considerando que a dependência econômica é um dos maiores fatores para que esta permaneça em relações violentas. Desta forma, esta Emenda Parlamentar Impositiva destina valor para fortalecimento e amplicação do referido programa, para amplicação da oferta de cursos qualificação para mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito – anos), que residem em Macaé.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação