Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ADICIONA O INCISO XI AO ART. 1º, § 8º AO ART. 4º, INCISO IV, AO §11 DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18, ART. 21-A, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49, OS INCISOS XI E XII AO ART. 57, ART. 59-A, §§1º E 2º DO ART. 64, ART. 71-A, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73, ART. 73-A, ART. 73-B DO PROJETO DE LEI - E Nº 020/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O INCISO I DO ART. 19, ART. 34 E PARÁGRAFO ÚNICO DO DO ART. 71 DO PROJETO DE LEI - E Nº 020/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política para a Educação Inclusiva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça da Ajuda de Baixo “Praça João Carlos Rafael”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o logradouro público da Atual Rua 41, que se inicia na Rua 40 entre o Lote 01 da Quadra 42 e Lote 07 da Quadra 44 e terminando na Rua 42 entre o Lote 24 da Quadra 43 e Lote 21 da Quadra 44, localizada no Loteamento VISTA DO ATLANTICO – Bairro: AJUDA DE CIMA, e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FELLIPE DE FREUTAS FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. CAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antônio Pereira de Oliveira pelo seu ato de solidariedade e compaixão ao prestar suporte a uma égua abandonada, debilitada e doente, no bairro Barra Sul, na cidade de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Roberto Pinheiro, em reconhecimento pelos seus serviços na área de reciclagem e pelo seu compromisso com a sustentabilidade na cidade de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta macaense Kaue Dos Santos, goleiro do União Central, pela conquista da Taça Waldir Amaral Sub-17.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1347/2023, referente à implantação de bebedouros de água potável (pontos de hidratação) para uso da população encher garrafinhas nas orlas das Praias dos Cavaleiros, Pecado, Lagoa, Imbetiba, Praia Campista, Barra, Lagomar e Bar do Coco.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1993/2022, referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Loteamento Namorados, Rua 1, S/N°, bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 249/2022, referente inclusão de uma Biblioteca de Ensino Volante na rede Municipal de Ensino, no intuito de incentivar a leitura aos alunos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 188/2024, com número de Protocolo Geral 390890/2024 protocolado no dia 19/07/2024 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestre para travessia em pontos estratégicos na Rua do Sacramento e Av. dos Jesuítas no bairro Imbetiba, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma Praça no bairro da Virgem Santa, com quadra poliesportiva, parquinho infantil e academia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que as praças da região serrana (Praça Geraldo Bicudo Jardim – Bicuda Pequena, Praça Antonio Mendes Curvelo – Areia Branca, Praça Francisco Figueiró Thomaz - Córrego do Ouro, Praça de Trapiche, Ilha da Canoa – Glicério, Praça Atagildo Gonçalves Marinho – Frade, Praça Clério Grativol e Praça Principal – Cabeceira do Sana, CriaSana – Sana), sejam atendidas com o contrato “execução e manutenção de serviços de paisagismo em Macaé” da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade.