Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n.º 4.734/2021, que trata da autorização para Concessão de Direito Real de Uso à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CALÇADAS E EM FRENTE A LOJAS E VITRINES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA PÚBLICA NAGIB MUSSI COMO “CAMPO DO BROU”.

Fica criada e denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Elísio Dias Curvelo, no bairro Parque Aeroporto – Macaé/RJ.

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, VILA GREGÓRIO – QUE SE INICIA NA AV. ITAÚNA.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Janayna Costa Recla, Servidora Pública Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Macaé ao longo de sua carreira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Lúcia Araruna Cavalcanti, pelo trabalho realizado no transporte de pets e pela assessoria em atendimentos veterinários ao longo dos últimos sete anos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora Gessica de Barcellos da Costa, Coordenadora da Equoterapia de Macaé, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela destacada atuação na coordenação do Programa de Equoterapia da Prefeitura de Macaé, que completou 11 anos de existência.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Walter Grativol, comerciante no Distrito do Sana, pelos mais de 30 anos de comércio, gerando empregos e desenvolvendo a economia local.

MOÇÃO DE APLAUSOS Á GRAZIELLE PEREIRA VILLELA NOGUEIRA, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, como Coordenadoria de Odontologia do município

MOÇÃO DE APLAUSOS Á CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, como Coordenadoria Especial de Odontopediatria do município

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando que seja providenciado, COM URGÊNCIA, a distribuição de rede de baixa tensão do trecho compreendido entre a Escola Estadual Municipalizada de Educação Infantil Professora Maria Magdala Agostinho Cipriani até a Primeira Igreja Batista do Imburo, localizado na Estrada Hildebrando Alves Barbosa - MC-01, antiga Estrada do Imburo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Concessionária CEDAE, solicitando informações sobre a falta de abastecimento de água em parte do bairro Barra Sul / Parque Aeroporto, que há mais de dois meses não está sendo atendida.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando informação sobre a implementação da entrega domiciliar de encomendas e correspondências no Bairro Botafogo.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento atual do Município e em caso positivo, qual o prazo para se fazer a execução de manutenção com roçada, limpeza e passagem de máquina patrol para o devido nivelamento do solo, na Estrada Pindobas, localizada no bairro Imburo, pois a mesma se encontra precária.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do ofício 347/2022 protocolado em 30/08/2022 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com número de processo 76462/2022, referente à construção da praça no bairro Village Park, com infraestrutura específica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de plantão fixo de ambulância na ESF Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de plantão fixo de UTI móvel na ESF Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma Unidade Mista de Saúde 24H (UMS) na localidade da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Linha Verde (nos dois sentidos na Linha Verde, próximo ao Hotel Dubai), Bairro da Glória, nesta cidade.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a institucionalização nas estruturas da Secretaria Municipal de Educação e regulamentação do projeto Pré-vestibular Social, nos mesmos moldes do Projeto de Lei em anexo.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, que o projeto de revitalização do novo Parque da Cidade contemple pista de skate para treino profissional.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja EFETUADA O ASFALTAMENTO DAS RUAS CARTILO CRUZ, RUA DOS PROFESSORES, MONSENHOR JOSÉ SEVERINO, NIOBEL SARDINHA E RUA DOS INDUSTRIÁRIOS, TODAS NO MORRO DO CARVÃO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie Instalação de um Posto de Coleta de Lixo Eletrônico, no bairro Lagomar.