Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Adiciona o §1º e altera o parágrafo único para §2º do Art.2º do Projeto de Lei 020/2024 que dispõe sobre a implantação de hortas nas escolas do Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada praça Valdeia Maria Caldeira, situada nas Ruas Lídio Toledo, José Vasconcelos, Marcos Plonka e Adriano Reis, no loteamento Itaparica, bairro Ajuda de Cima

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO VIANA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPE DA SILVA CYRÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO COELHO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ANDRÉ MAURÍCIO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wellington Caetano, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate de um cavalo que caiu em um córrego às margens da Linha Azul. Sua paixão por cavalos e dedicação ao bemestar animal se destacaram de maneira extraordinária.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson Trindade, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate de um cavalo que caiu em um córrego às margens da Linha Azul. Sua dedicação ao bem-estar animal se destacaram de maneira extraordinária.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Antônio Bouchorny de Almeida, em reconhecimento ao seu trabalho como Presidente da Cruz Vermelha na filial de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos voluntários da Cruz Vermelha de Macaé, em reconhecimento à sua dedicação e solidariedade demonstradas durante a campanha solidária em apoio ao estado do Rio Grande do Sul.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Walter Grativol, comerciante no Distrito do Sana, pelos mais de 30 anos de comércio, gerando empregos e desenvolvendo a economia local.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao MACAÉ FESTIVAL E CONCURSOS DE BANDAS E FANFARRAS (FESTBANDAS), representado pela Associação Social Música e Cidadania Macaé/RJ, pelos seus grandes serviços prestados a atividade cultural e musical no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando que seja providenciado, COM URGÊNCIA, a distribuição de rede de baixa tensão do trecho compreendido entre a Escola Estadual Municipalizada de Educação Infantil Professora Maria Magdala Agostinho Cipriani até a Primeira Igreja Batista do Imburo, localizado na Estrada Hildebrando Alves Barbosa - MC-01, antiga Estrada do Imburo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana acerca da fiscalização e cumprimento das normas de trânsito na Rua Maria Lúcia Piersante, especificamente em relação ao respeito à sinalização de mão única.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações acerca da implementação de campanhas de conscientização para a população Macaense sobre a importância de respeitar a sinalização de trânsito, visando a promoção de um trânsito seguro e organizado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgão competentes, e à Enel Distribuidora de Energia de Macaé, solicitando informações e providências acerca da substituição dos postes de madeira por postes de cimento na Rua Nelson Correia Brum, Rua Letícia, Valmir da Conceição e Antiga Rua A, no bairro Novo Eldorado:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Concessionária CEDAE, solicitando informações sobre a falta de abastecimento de água em parte do bairro Barra Sul / Parque Aeroporto, que há mais de dois meses não está sendo atendida.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgão competentes, solicitando informações e providências acerca de assuntos referente a coleta de lixo, instalação de lixeiras e uma campanha de conscientização para a população do bairro Parque Aeroporto:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos informações acerca dos problemas relacionados ao lixo próximo ao Colégio Zelita Rocha, a necessidade de conscientização sobre a coleta de lixo.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que informe a possibilidade e o prazo de substituição dos brinquedos infantis da praça de Córrego do Ouro, por brinquedos novos e modernos, garantindo a segurança das crianças que os utilizam.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento atual do Município e em caso positivo, qual o prazo para se fazer a execução de manutenção com roçada, limpeza e passagem de máquina patrol para o devido nivelamento do solo, na Estrada Pindobas, localizada no bairro Imburo, pois a mesma se encontra precária.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 04 de junho de 2024, a fim de conceder espaço aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, para explanação dos seguintes temas no âmbito municipal:

Execução da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo);
Execução da Lei 14.399/2022 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

Que adote regras de controle, urgentemente, para diminuir o número de usuários do sistema de Saúde, através do Recadastramento do Cartão Sus, utilizando de critérios possíveis e legais para minimizar gastos e consequentemente melhorar o atendimento e dar celeridade nas filas de espera.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Advogado Social, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de plantão fixo de ambulância na ESF Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de plantão fixo de UTI móvel na ESF Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma Unidade Mista de Saúde 24H (UMS) na localidade da Bicuda Grande.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a institucionalização nas estruturas da Secretaria Municipal de Educação e regulamentação do projeto Pré-vestibular Social, nos mesmos moldes do Projeto de Lei em anexo.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, que o projeto de revitalização do novo Parque da Cidade contemple pista de skate para treino profissional.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, crie o CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, para formação de juízo acerca da necessidade de encaminhamento da mulher, em iminente risco de morte, ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, criado pela Lei Federal 9.807/99, medida extrema, mas necessária, a ser oferecida a mulher vítima, para que aquela livremente decida pela sua inclusão ou não no programa.