Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação