Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente providencie urbanização com calçamento, saneamento básico e instalação de água, na Alameda Luiz Fernando Marques, no Bairro Vila Moreira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma linha de ônibus saindo da Bicuda Pequena para Trapiche e também no sentido inverso, a fim de possibilitar que a população das Bicudas tenha acesso ao Hospital Público Municipal da Serra (HPMS).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, que seja enviado a cópias dos recolhimentos de INSS, FGTS, a relação da GFIP e SEFIP e relação de funcionários relativos ao contrato entre a Prefeitura Municipal de Macaé ou órgão responsável com a empresa AM TRANSPORTE CRV bem como a relação dos carros que são de propriedade da empresa e os que são alugados para o cumprimento do respectivo contrato.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento de obras do Município e em caso positivo, qual o prazo, da execução de construção de uma passarela suspensa para pedestres na Avenida José Alves Machado (Linha Verde), trecho em frente ao trevo de entrada do bairro Aroeira até o trevo de entrada da Estrada do Horto.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para a CEDAE solicitando informação sobre a existência de projeto para instalação rede de distribuição de água para o bairro Aterrado do Imburo.

REQUER o envio de correspondência ao INEA (Instituto Estadual de Ambiente) solicitando informações acerca do incêndio ocorrido na vegetação no entorno da Lagoa de Imboassica no dia 22/03/2024 e sua causa.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME se há previsão de asfaltamento das ruas do bairro JARDIM FRANCO.

REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, com data prevista para o dia 17 de outubro de 2024, às 18h00min, e objetivo de debater questões cruciais relacionadas à proteção, promoção e garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em nossa cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Direito dos animais”, com data prevista para o dia 10 de outubro de 2024, às 18h00min, e objetivo de debater questões fundamentais relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais em nossa cidade.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio, solicitando informações sobre a disponibilidade de uso do CEMEAS do Parque Valentina Miranda por parte da ONG CEPIS JUAN GABRIEL.

DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o § 7º, ao art. 38, da Lei Complementar n.º 011/1998.

Dispõe sobre a aplicabilidade do § 8º, do art. 4º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.