Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ART. 12, INCISO I, ALÍNEA “A” DO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ART. 12-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE MODIFICA O ART. 4º, §2º; O ART. 6º; O ART. 12º, I, a E O ART. 12º, I, b DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE ADICIONA O INCISO VIII e IX AO ART. 2º; O §3º AO ART. 4º; O §5º AO ART. 12 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 31 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SUPRIME O ART. 12, I, c DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.734/2021, que trata da autorização para Concessão de Direito Real de Uso à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Sandra Paulino de Aguiar em reconhecimento ao trabalho realizado por meio do projeto "Pet Solidário", no qual um grupo de pessoas se une para a aquisição de medicamentos essenciais aos animais necessitados.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cida Roberto da Silva Ferreira, uma das idealizadoras do inspirador projeto “Tampinha do Bem Macaé”, projeto que tem como objetivo principal a arrecadação de material reciclável e de itens para bazar, visando à venda desses materiais para arrecadação de fundos destinados à castração, alimentação, vacinação e medicação de animais que vivem nas ruas.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cintia de Cássia Santos Lira, em reconhecimento aos esforços, dedicação e comprometimento em prol do bem-estar dos animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Crislaine Cardoso da Silva, uma das idealizadoras do inspirador projeto “Tampinha do Bem Macaé”, projeto que tem como objetivo principal a arrecadação de material reciclável e de itens para bazar, visando à venda desses materiais para arrecadação de fundos destinados à castração, alimentação, vacinação e medicação de animais que vivem nas ruas.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Elida Alves Pinto, uma das idealizadoras do inspirador projeto “Tampinha do Bem Macaé”, projeto que tem como objetivo principal a arrecadação de material reciclável e de itens para bazar, visando à venda desses materiais para arrecadação de fundos destinados à castração, alimentação, vacinação e medicação de animais que vivem nas ruas.

MOÇÃO DE APLAUSOS à protetora Fátima de Jesus Ferreira pela nobre iniciativa de resgatar, cuidar, castrar e enviar esses animais a lares amorosos e responsáveis na Suécia.

REQUER, COM URGÊNCIA, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, direcionado à Sec. Adj. de Recursos Humanos, solicitando informações acerca da ausência de repasse ao RGPS das contribuições previdenciárias dos servidores temporários contratados no município, considerando que no CNIS de muitos contam apenas contribuição apenas até o ano de 2021.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando informações sobre a prática de Capoeira nas unidades de ensino do município, como já solicitado no REQ 05/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o início das obras de asfaltamento da Alameda do Bosque, localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Criação de um Polo do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI), no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Mobilidade Urbana, que providencie a Pintura nos Redutores de Velocidade do Tipo Ondulação Transversal (quebra-molas), existentes na Rua Wilde Brandão Willemen no Bairro Vila Badejo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Colocação de Placas com Nomes das Ruas em todas as Ruas do Bairro Vila Badejo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Serviços Públicos, que providencie o Recapeamento Asfáltico, na Av. dos Bandeirantes, em frente ao Clube dos Quarenta, no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a Implantação de um Polo da Casa da Criança, por meio de Equipes Multidisciplinares, com Pediatra, Psicólogo, Dentistas e Assistentes Sociais, no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que providencie a Construção de uma Capela Mortuária nos Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de desapropriar a área do Bosque Azul, conhecida como Terra Prometida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um depósito para guardar os equipamentos de ginástica utilizados nas atividades na Praça Nagib Mussi no Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a cobertura da quadra da Praça Mirante dos Navegantes na Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade ou faixa elevada, na rua Curitiba , bairro Novo Horizonte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Jornalista Lívio Dedeco Campos (Buraca), Bairro Alto dos Cajueiros, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a através da Secretaria Municipal de Serviço Público, solicitar o serviço de desentupimento de bueiro na rua Marechal Rodon ( em frente ao nº724) bairro Miramar

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a através do órgão competente da Administração Pública, o calcetamento da Rua Projetada dois, bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a através da Secretaria Municipal de Serviço Público, solicitar o serviço de desentupimento de bueiro na rua Alfredo Mota, bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal melhoria no sistema microdrenagem da rua Benedito Fernando Coutinho, bairro Fronteira.

INDICA a poda de árvore na Creche Escola Maria das Dores Tavares, localizada no Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, o recalcetamento das ruas no bairro Praia Campista.

INDICA recalcetamento na Rua Aurélio Cristiano da Silva (entre a rua 5 ás rua13), localizada no Bairro Nova Holanda.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação dos corredores verdes em toda a cidade.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma integral das instalações do NEPS (Núcleo de Educação Permanente em Saúde).

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a compra de repelentes de uso individual para os servidores que atuam em regiões com foco de dengue, bem como para todas as escolas da rede municipal de ensino a fim de atender aos estudantes e trabalhadores como medida de prevenção ao contágio da doença.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda das árvores e roçada da vegetação que está invadindo o acostamento na RJ-168, do trevo da BR-101 até a entrada da cidade de Macaé, possibilitando o tráfego seguro das carretas mais altas, minimizando as chances de acidentes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de aparelho de raio x na Unidade Mista de Saúde 24 H (UMS) Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção preventiva e pintura da “Ponte de cimento” sobre o Rio Macaé, que liga a Estrada Velha do Sana a Estrada de Cachoeiros de Macaé, divisa Macaé x Casimiro de Abreu.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de braços de iluminação pública para rua lateral a RJ162, na altura do Km 62, em Trapiche.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que não exija laudo unicamente de médicos da rede municipal de saúde na confecção dos cartões de estacionamento para PCDs.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição dos Abrigos de Ponto de Ônibus localizados à Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, nos dois sentidos da via, à altura do Nº 1450 (abc da Construção), bairro Sol y Mar.

INDICA ... que viabilize um MUTIRÃO de LIMPEZA no bairro PIRACEMA, executando os serviços de varrição, recolhimento de entulho, capina de bordos, pintura de guias (meio-fio) e reparo de calçamento. Indica, ainda, a divulgação do calendário de etapas e execução dos serviços.

INDICA ... que viabilize, ao menos nos horários de entrada e saída das unidades escolares, a presença de uma equipe da agentes da MOBILIDADE URBANA na Rodovia Amaral Peixoto, no cruzamento de acessos aos bairros LAGOMAR e ENGENHO DA PRAIA, (Av. Theodomiro Bittencourt e Rua Santa Catarina, visando a segurança da população que precisa atravessar esta movimentada via, especialmente os estudantes das escolas próximas.

INDICA ... que viabilize a LIMPEZA da praça pública localizada entre as ruas Alaíde Motta e Doutor Benedito Carlos Ferreira, em frente ao mercado Pôr do Sol, no bairro Parque Atlântico. Na mesma oportunidade, indica a instalação de um novo parquinho, visto que os brinquedos antigos foram retirados.

INDICA ... que viabilize um MUTIRÃO de LIMPEZA no bairro JARDIM CARIOCA 1, executando os serviços de varrição, recolhimento de entulho, capina de bordos, pintura de guias (meio-fio) e reparo de calçamento. Indica, ainda, a divulgação do calendário de etapas e execução dos serviços.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de reparo no calçamento da Rua Aluísio de Azevedo, como nivelamento de solo e tapa buracos, bairro Parque Duque de Caxias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição do abrigo de Ponto de Ônibus localizado à Avenida Ricardo Muylaert Salgado, próximo ao IFF (Instituto Federal Fluminense), bairro Imboassica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo dos paralelepípedos na extensão de todas as ruas, no bairro Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, qual seja, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja realizada uma visita técnica para avaliar a criação de uma faixa de desaceleração e uma faixa de aceleração na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), mais precisamente na entrada/saída da Rua do Dique, no bairro Virgem Santa, bem como, a possibilidade de alargamento da ponte sobre o canal Virgem Santa logo após o Rio Macaé para auxiliar a saída dos veículos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja asfaltado o acostamento da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), mais precisamente da frente do ponto de ônibus localizado logo após a ponte sobre o Rio Macaé até a entrada/saída da Rua do Dique, no bairro Virgem Santa.

Construção de uma praça contemplando parquinho infantil, campo society academia para idosos, espaço para piquenique, banheiros e quadra de areia para futevôlei, em terreno público localizado na rua Ricardo de Souza, esquina com a rua Mateus Luiz da Silva, no Recanto da Serra, em Córrego do Ouro

Estudos de impacto financeiro para Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 21-A da LCM n.º 203/2012, para incluir os servidores públicos municipais efetivos com lotação no Serviço Municipal de Hemoterapia, possibilitando que os mesmos possam fazer jus à gratificação de urgência no percentual de 20%.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de estudos para a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no Km 26 da Estrada Macaé Glicério, após a ponte sobre o Rio Macaé, na Região Serrana de Macaé.

Dispõe sobre a aplicabilidade do § 8º, do art. 4º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Acrescenta o § 7º, ao art. 38, da Lei Complementar n.º 011/1998.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio, solicitando informações sobre a disponibilidade de uso do CEMEAS do Parque Valentina Miranda por parte da ONG CEPIS JUAN GABRIEL.

REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Direito dos animais”, com data prevista para o dia 10 de outubro de 2024, às 18h00min, e objetivo de debater questões fundamentais relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais em nossa cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, em solicitação ao Museu do Legislativo de Macaé, o agendamento para realização de Audiência Pública intitulada “Defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, com data prevista para o dia 17 de outubro de 2024, às 18h00min, e objetivo de debater questões cruciais relacionadas à proteção, promoção e garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em nossa cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME se há previsão de asfaltamento das ruas do bairro JARDIM FRANCO.

REQUER o envio de correspondência ao INEA (Instituto Estadual de Ambiente) solicitando informações acerca do incêndio ocorrido na vegetação no entorno da Lagoa de Imboassica no dia 22/03/2024 e sua causa.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para a CEDAE solicitando informação sobre a existência de projeto para instalação rede de distribuição de água para o bairro Aterrado do Imburo.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento de obras do Município e em caso positivo, qual o prazo, da execução de construção de uma passarela suspensa para pedestres na Avenida José Alves Machado (Linha Verde), trecho em frente ao trevo de entrada do bairro Aroeira até o trevo de entrada da Estrada do Horto.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, que seja enviado a cópias dos recolhimentos de INSS, FGTS, a relação da GFIP e SEFIP e relação de funcionários relativos ao contrato entre a Prefeitura Municipal de Macaé ou órgão responsável com a empresa AM TRANSPORTE CRV bem como a relação dos carros que são de propriedade da empresa e os que são alugados para o cumprimento do respectivo contrato.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma linha de ônibus saindo da Bicuda Pequena para Trapiche e também no sentido inverso, a fim de possibilitar que a população das Bicudas tenha acesso ao Hospital Público Municipal da Serra (HPMS).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente providencie urbanização com calçamento, saneamento básico e instalação de água, na Alameda Luiz Fernando Marques, no Bairro Vila Moreira.