Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Concede opção de aumento de carga horária prevista no anexo I da Lei Complementar nº 252/2016 e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Parcial ao PL L-041/2023: Autoriza o Executivo Municipal à instalação de salas de cinema nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-116/2023: Estabelece a obrigatoriedade de transparência na fila de vagas em creches municipais e critérios de priorização para crianças em situação de vulnerabilidade social e outros do Município de Macaé.

Dispõe sobre o controle de emissão de ruídos e controle de poluição sonora no Município de Macaé.

Dispõe sobre o repasse dos recursos do ICMS Ecológico a ser destinado ao Fundo Ambiental (Fundam) e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 4.901/2022.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE
MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Banda Raiz do Sana, pelos 25 anos de carreira, levando o nome do Sana e de Macaé para todo o mundo. O grupo já fez mais de 1.300 shows, com 7 álbuns, 3 singles, 4 clipes, 3 turnês internacionais, 1 websérie, um E-book.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Tatiana Silva Veras, cantora, instrumentista, compositora e produtora cultural, fundadora e vocalista da Banda Raiz do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a István Aladar Barcelos de Benedek, produtor cultural, cantor, compositor e dançarino, pelos diversos eventos culturais promovidos no distrito do Sana.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao jovem ATLETA CARLOS MATHEUS RAMOS DE JESUS

O Vereador que assina a presente, seguindo as normas regimentais, propõe uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Fellipe de Freitas Fagundes, identificado pela Carteira Funcional Nº 5077144-2 PCERJ, em virtude de sua destacada atuação. O policial se evidencia como um autêntico exemplo de dedicação ao município de Macaé, contribuindo de maneira eficaz na colaboração entre as forças de segurança e a comunidade.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação
Solicitando informação sobre a existência de projeto para cobertura da quadra do CEMEAS do Centro.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME, especialmente via Secretaria de Educação, Secretaria Adjunta de Planejamento, Secretaria Adjunta de Recursos Humanos e demais secretarias envolvidas, se há a POSSIBILIDADE e a NECESSIDADE de aumento de carga horária dos professores “A”, como forma de suprir a carência da rede municipal. Se positivo, informar a previsão e as medidas que serão adotadas para tal finalidade. Na mesma oportunidade, REQUER a informação se houve ou se há em andamento estudo de impacto orçamentário acerca do referido aumento. Se positivo, informar qual é o impacto estimado.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de IMPLEMENTAÇÃO de programa de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de “telas mosquiteiros” para caixas d’água, visando o combate efetivo à proliferação dos mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Reserva do Grande Expediente do dia 16 de abril, para apresentação da Associação de Atendimento Multidisciplinar Especializado - AME+ que atende crianças PCD.

REQUER, à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023, com data prevista para o dia 18 de Março de 2024, às 18h00min.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o reparo de um buraco na calçada da Avenida Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua 62), na altura do número 1.037, situada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o reparo dos buracos encontrados ao longo da Rua da Felicidade, situada no bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a criação de um ponto de coleta de lixo para o uso dos comerciantes ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, situada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a poda das árvores ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na rua Doutor Benedito Carlos Ferreira, na altura do número 2.778, situada no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na seguinte ciclovia Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia, situada na Linha Vermelha.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia Orla, localizada no bairro Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia RJ-106, ligação Pecado com Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Rua Medeiros (sentido Bairro Ajuda), Bairro Piracema, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar a instalação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Linha Azul – KM 03 (sentido hospital), Bairro Águas Maravilhosas, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, que verifique a viabilidade da Implantação de uma Biblioteca Pública que atenda os Bairros Bosque Azul, Verdes Mares e Ajuda de Baixo, (sugerimos que a mesma seja implantada no antigo Centro do Idoso, que está abandonado)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Turismo - Obras, que verifique a possibilidade da Construção de um Parque Aquático, no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que providencie a Construção de uma Capela Mortuária nos Bairros do Parque Aeroporto e Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade de Implantação de um Polo da Casa da Criança e do Adolescente, no Bairro Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda das árvores que encontram-se plantadas na Rua Antenor Maciel de Azevedo (praça do Criam), Bairro Sol Y Mar, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda das árvores que encontram-se plantadas na Rua Berta Fernandes (esquina com a mata para Nova Macaé), Bairro Jardim Vitória, Macaé/RJ.

INDICA providencie a urbanização (rede de esgoto, pluvial calçamento e iluminação pública) na Avenida Floriano - antiga W9 travessa 8, localizado no Bairro Lagomar.

INDICA a urbanização (rede de esgoto, pluvial calçamento e iluminação pública) na Avenida Feira de Santana - antiga W8 próximo ao terminal, localizado no Bairro Lagomar.

, INDICA a urbanização (rede de esgoto, pluvial calçamento e iluminação pública) na Avenida Iracema - antiga W1 travessa Lopes, localizado no Bairro Lagomar.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um órgão na estrutura organizacional do município que seja responsável pela gestão e fomento de iniciativas voltadas para a economia criativa.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma film comission municipal com a finalidade de fomentar a indústria audiovisual na cidade nos moldes da Rio Filme e SP Cine.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma estrutura institucional, seja secretaria adjunta ou coordenadoria, responsável pela promoção da igualdade religiosa.

À secretaria de Ambiente e Sustentabilidade para que emita um parecer sobre a viabilidade em promover as condições necessárias para a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza, de Proteção Integral, conforme o polígono identificado na Dissertação de M.Sc. Santos, R.F.B. dos, 2015, Anexo II do documento.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA “SOU DIFERENTE E DAI? TEM LUGAR AI PRA MIM?” ESCRITA POR ALINE CAMPOS E PRODUZIDA PELA OAB/DF.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS PcD RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES (BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a pavimentação e a instalação de iluminação pública na estrada de acesso às cachoeiras do Sana, também conhecida como “caminho da cachoeira”.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Portal de Informações Turísticas no início da estrada de acesso às cachoeiras do Sana, também conhecida como “caminho da cachoeira”.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam realizados serviços de melhoria na drenagem do campo de futebol do Sana.

Realização de obras de urbanização na rua Irineu Cordeiro, no bairro Virgem Santa

Construção de uma praça na rua José Alves de Azevedo, no bairro Ajuda de Cima

Controle da infestação de vetores da dengue, incluindo a análise para a implementação do carro fumacê, com base em solicitação de munícipes, na Rua Tatagiba 1° Travessa até o final, Rua Tatagiba 2° Travessa até o final, bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Antônio Pinto de Queiroz Marinho, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Zumbi dos Palmares, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Francisco Maia, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a viabilidade de aparelhos de academia e de futmesa, na Praça Barba Azul – Nova Esperança.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a transformação do cargo de auxiliar de radiologia em cargo técnico de radiologia, tendo em vista que na prática os auxiliares possuem certificação técnica junto ao Conselho e também por
possuírem atribuições inerentes ao cargo de técnicos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o serviço de iluminação e paisagismo no canteiro central na Av. Athos Duboc Figueira, no bairro Jardim Vitória, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Saúde, que providencie com URGENCIA, a passagem, com frequência, do Carro Fumacê e Visitas dos Agentes de Endemias em toda as Residências da Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Obras, que providencie com URGENCIA, o calçamento do Final da Rua Alzemiro Francisco Thomaz (conhecido como Loteamento de Sara).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Educação, que providencie com URGENCIA, Manutenção e Reparo dos seguintes Blocos no Polo Universitário da FEMASS:
- Troca do Forro das Salas e dos Corredores (estão caindo);
- Conserto e Manutenção Periódica dos Aparelhos de Ar Condicionado (não estão funcionando);
- Reforma dos Banheiros (alguns vasos sanitários interditados);
- Manutenção das Janelas (com vidros quebrados, e com papelão nas mesmas);
E também que seja criada uma Biblioteca na FEMASS, para que seja utilizada pela Comunidade Acadêmica da Instituição.