Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), pela comemoração do seu vigésimo aniversário. O CBH Macaé atua na gestão sustentável dos recursos hídricos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Inês Paes Ferreira pela sua atuação como presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Alessandra Linhares Bastos, escritora infantil Macaense, pela sua participação na Feira Literária de Macaé (FLICMAC), ocorrida no Parque de Exposições Latiff Mussi, de 07/11/2023 a 11/11/2023, com o lançamento do livro “Caça ao Tesouro Secreto”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Magno Grativol Peixoto, engenheiro florestal, servidor do INEA desde 2010, em virtude de sua contribuição e excelente trabalho como Coordenador Técnico Regional da Superintendência Regional de Macaé / INEA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, engenheiro florestal, servidor do INEA desde 2009, em virtude de sua contribuição e excelente trabalho como Chefe de Licenciamento da Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras / INEA.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre a possibilidade de implantar mais um Núcleo da Mulher para atender as mulheres do bairro da Barra e bairros adjacentes.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações quanto a Indicação 1271/2021, acerca da possibilidade de construção/implantação de posto de saúde - ESF Estratégia Saúde da Família, na Rua do Estaleiro, no bairro Nova Esperança.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações quanto a Indicação 1266/2022 que sugere a implementação de salas de leitura em todas as unidades de saúde do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO solicitando informações se consta na Programação de Eventos 2023 a Festa de Réveillon 2023/2024, bem como os enfeites natalinos nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e Praia dos Cavaleiros/Imboassica, conforme indicações: 871/2021, 1546/2021, 1547/2021 e 1548/2022.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a ENEL - ENERGIA E SERVIÇOS S/A solicitando informações sobre a recorrente falta de luz na região do bairro São Marcos, de acordo com o relato dos moradores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações se há projeto de reforma, manutenção e instalação de sintético no Campo do Bosque Azul.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA solicitando informações acerca dos bairros contemplados com o “Projeto Cineminha” e cronograma com datas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência
para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão de
conclusão das obras na Estrada Santa Tereza, localizada no bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação solicitando informação sobre o Oficio 567/2023, no que se refere a instalação da placa de identificação do CEMEAES Alan Caldas Pacheco, localizado no bairro Barra de Macaé

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do delineamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, disposto na Lei de Emergência Climática (Lei Municipal no 4.937/2022).

Envio de correspondência ao INEA, solicitando informações deste douto instituto acerca das condições hidrológicas e ambientais dos cursos hídricos no entorno da Usina Termelétrica Marlim Azul, considerando que o Instituto Estadual do Ambiente é o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos,

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações acerca da Lei Estadual nº 10.090 de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa, por meio de relatório, eventual planejamento de expansão do saneamento básico para a região serrana do Município, com indicação quantitativa de quantos munícipes serão beneficiados, etapas do programa e quaisquer eventuais esclarecimentos que julgar necessários.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, solicitando encarecidamente o reforço no policiamento na Serra de Macaé, com atenção especial ao Distrito de Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Plantão Médico 24 horas na Unidade de Saúde da Bicuda Grande, inclusive e principalmente aos finais de semana, quando o fluxo de pessoas na Região Serrana é consideravelmente aumentado.

INDICA que seja feito estudo para a criação de um programa assistencial de Bolsa Educação, que tenha por finalidade o custeio, parcial ou integral, de cursos educacionais de nível técnico e superior aos munícipes.