Resumo (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-014/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 8º, 9º, 31 E 39, TODOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-051/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 15, 20 E 21, TODOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-051/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à professora LUCIANA CELEM

MOÇÃO DE APLAUSOS à professora CRISTIANE GONZAGA

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à ISABEL TUNAS, CEO da empresa Facilitoy, franquia de aluguel de brinquedos e acessórios infantis fundada em Macaé e presente hoje em todas as regiões do Brasil, por seu desempenho no programa Shark Tank Brasil, trazendo reconhecimento a nossa cidade e região.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ELIZABETH MATILDA OLIVEIRA WILLIANS, fonoaudióloga e professora, por sua atuação no Município de Macaé.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIANA LUIZA, roteirista e diretora de cinema, por suas obras que tratam sobre questões raciais, especialmente pela direção da premiada série “Energia Escura” e o também por seis vezes premiado curta-metragem “Casca de Baobá”.

MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA FORESEA, tendo em vista sua atuação nomunicípio de Macaé gerando empregos, apoiando projetos de sustentabilidade e na área social.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para PABLO CORREA FONTES, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Casa da Criança.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa quais medidas que o município, por meio da Secretaria de Saúde, tem adotado e/ou pretende implementar para assegurar às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas o acesso ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre o quantitativo referente à população total diagnosticada no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da APA (Área de Preservação Ambiental) do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma do Parque Municipal do Atalaia, localizado em Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a manutenção das tampas de bueiros nas principais ruas do Centro, bem como das demais que se fizerem necessárias. 1. Rua Teixeira de Gouvêa 2. Rua Doutor Télio Barreto 3. Rua Alfredo Backer 4. Rua Marechal Deodoro 5. Rua Silva Jardim 6. Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro 7. Rua Tiradentes 8. Avn. Presidente Feliciano Sodré 9. Rua Francisco Portela 10. Rua Euzébio de Queiroz 11. Rua Ver. Manoel Braga

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Esportes, que verifique a viabilidade da Criação de um Espaço no Munícipio com o objetivo de oferecer Aulas de Esportes, como Artes Marciais, voltada para Pessoas com Deficiência Física.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Fazenda, que verifique a possiblidade de Criar um Projeto de PROCON Itinerante, para visitar a cada mês um Bairro do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja construída uma Concha Acústica na Praça Washington Luiz e/ou outra área que após estudos técnicos melhor se adapte ao projeto, objetivando sua utilização como palco para eventos de artistas locais, nacionais e até internacionais, no sentido de promover e incentivar o desenvolvimento do turismo e cultura no nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado em caráter de urgência a limpeza do Valão na Av. 2 esquina com a rua Maria Lúcia Pinto no bairro Ajuda de Baixo, sendo necessária a dragagem do mesmo devido a forte afunilamento da margem.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de poste em torno da Praça Comerciante Sebas Mussi, na Rua Engenheiro Hans Hacker (Próximo ao C.E. Rachel Reid Pereira de Souza), localizada no bairro Jardim Santo Antônio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Cãodomínio na praça da Ampra, localizado no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, a criação de consultório veterinário itinerante.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criar Censo Municipal de Pessoas com Deficiência, com o Objetivo de Identificar, Mapear e Cadastrar o Perfil das mesmas, com Mobilidade Reduzida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que Providencie a Criação de um Fundo Municipal de Direitos da Mulher, que tenha por finalidade a Capacitação, Repasse e Aplicação de Recursos destinados ao desenvolvimento das Ações que promovam o exercício efetivo de Direitos da Mulher.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que Providencie a Criação e Instalação de Salas de Integração Sensorial (TPS) e outros Transtornos Comportamentais, que deverão ser Instaladas ou Adaptadas nos Órgãos Públicos que atendam a População, e deverão contar com Profissionais da Terapia Ocupacional Treinados para lidar com as Pessoas no Momento de Crise, e também possuir os Equipamentos necessários par que a Terapia Ocupacional seja aplicada, a fim de restabelecer as Pessoas em Crise.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade de Criar um Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos, com oficinas de artesanatos, etc., no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a viabilidade de Promover Cursos de Capacitação e Orientação sobre Primeiros Socorros aos Servidores que trabalham nas Creches do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, a limpeza do lago localizado no praça Veríssimo de Melo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizado nas escolas municipais um local para troca de livros adquiridos no Festival de Literatura e Cultural de Macaé ( Flicmac) , considerando que a referida troca promoverá um maior conhecimento para os alunos da rede municipal de ensino através da leitura de diversos autores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a viabilidade de Aumento as Linhas no Itinerário: Granja do Cavaleiros x Lagomar, no horário de 17:00h.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a viabilidade da Implantação de um Polo da Casa da Vacina no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a viabilidade da Implantação de um Polo da Casa da Criança no Distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adição de uma área de lazer, dotada de infraestrutura composta por churrasqueira, banheiros. Para atender às necessidades recreativas e de lazer da comunidade local, na obra da Praça Manoel José Coelho, no Parque Atlântico, antiga Vila Badejo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão da rede baixa de energia com braços de iluminação pública na Estrada Santa Teresa, da MC81 – Estrada do Horto até o Condomínio Morada dos Ventos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de semáforo ou construção de passarela de pedestres no trevo da Estrada do Imburo com Ajuda de Cima (próximo a Igreja Assembleia de Deus – Congregação Monte Moriá), para facilitar a travessia dos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Serviços Públicos, que providencie, EM CARATER DE URGENCIA, Calçamento na Extensão de todas as Ruas, no Loteamento Bela Vista no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos e Iluminação Pública, que providencie o Nivelamento do Asfalto na RJ-162, na subida do Morro dos Peixoto, sentido o Distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implementação de um ponto de ônibus com cobertura na Estrada do Horto, km 5, próximo ao Campo de Futebol e à Avenida Irmã Dulce, situado no Loteamento São José no Horto de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição das manilhas de rede de águas pluviais da Rua Ana Maria Teixeira – bairro Parque Aeroporto, quando chove a rua fica alagada, pois as manilhas estão subdimensionadas e entupidas.

INDICA a instalação de parquinho em área pública localizada na Avenida Mário Garbelini QD 02, bairro Bosque Azul

Que por meio da secretaria de obras, inicie a construção da quadra coberta da escola Samuel Brust, no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que proponha uma parceria juntamente ao 9º Grupamento de Bombeiro Militar para que sejam realizados plantões de Bombeiros Guarda-Vidas aos finais de semana e feriados nas principais cachoeiras da Região Serrana nos períodos de verão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizada a limpeza da Praça Praia das Conchas, localizada a Rua Compositor Benedito Lacerda n° 300, em frente ao Forte Marechal Hermes, Bairro Imbetiba. Aproveitamos para informar que árvore pertencente ao local encontra-se infestada de formigas necessitando de cuidados para sua sobrevivência.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), pela comemoração do seu vigésimo aniversário. O CBH Macaé atua na gestão sustentável dos recursos hídricos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Inês Paes Ferreira pela sua atuação como presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Alessandra Linhares Bastos, escritora infantil Macaense, pela sua participação na Feira Literária de Macaé (FLICMAC), ocorrida no Parque de Exposições Latiff Mussi, de 07/11/2023 a 11/11/2023, com o lançamento do livro “Caça ao Tesouro Secreto”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Magno Grativol Peixoto, engenheiro florestal, servidor do INEA desde 2010, em virtude de sua contribuição e excelente trabalho como Coordenador Técnico Regional da Superintendência Regional de Macaé / INEA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, engenheiro florestal, servidor do INEA desde 2009, em virtude de sua contribuição e excelente trabalho como Chefe de Licenciamento da Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras / INEA.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre a possibilidade de implantar mais um Núcleo da Mulher para atender as mulheres do bairro da Barra e bairros adjacentes.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações quanto a Indicação 1271/2021, acerca da possibilidade de construção/implantação de posto de saúde - ESF Estratégia Saúde da Família, na Rua do Estaleiro, no bairro Nova Esperança.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações quanto a Indicação 1266/2022 que sugere a implementação de salas de leitura em todas as unidades de saúde do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO solicitando informações se consta na Programação de Eventos 2023 a Festa de Réveillon 2023/2024, bem como os enfeites natalinos nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e Praia dos Cavaleiros/Imboassica, conforme indicações: 871/2021, 1546/2021, 1547/2021 e 1548/2022.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a ENEL - ENERGIA E SERVIÇOS S/A solicitando informações sobre a recorrente falta de luz na região do bairro São Marcos, de acordo com o relato dos moradores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações se há projeto de reforma, manutenção e instalação de sintético no Campo do Bosque Azul.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA solicitando informações acerca dos bairros contemplados com o “Projeto Cineminha” e cronograma com datas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão de conclusão das obras na Estrada Santa Tereza, localizada no bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação solicitando informação sobre o Oficio 567/2023, no que se refere a instalação da placa de identificação do CEMEAES Alan Caldas Pacheco, localizado no bairro Barra de Macaé

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do delineamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, disposto na Lei de Emergência Climática (Lei Municipal no 4.937/2022).

Envio de correspondência ao INEA, solicitando informações deste douto instituto acerca das condições hidrológicas e ambientais dos cursos hídricos no entorno da Usina Termelétrica Marlim Azul, considerando que o Instituto Estadual do Ambiente é o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos,

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações acerca da Lei Estadual nº 10.090 de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa, por meio de relatório, eventual planejamento de expansão do saneamento básico para a região serrana do Município, com indicação quantitativa de quantos munícipes serão beneficiados, etapas do programa e quaisquer eventuais esclarecimentos que julgar necessários.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, solicitando encarecidamente o reforço no policiamento na Serra de Macaé, com atenção especial ao Distrito de Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Plantão Médico 24 horas na Unidade de Saúde da Bicuda Grande, inclusive e principalmente aos finais de semana, quando o fluxo de pessoas na Região Serrana é consideravelmente aumentado.

INDICA que seja feito estudo para a criação de um programa assistencial de Bolsa Educação, que tenha por finalidade o custeio, parcial ou integral, de cursos educacionais de nível técnico e superior aos munícipes.