Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 493 de 2023 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 493 de 2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações acerca da Lei Estadual nº 10.090 de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação