Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-005/2023: Dispõe acerca da disponibilização de macas e cadeiras de rodas dimensionadas para os usuários portadores de obesidade por todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-022/2023: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI E- 021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.998/2023.

Estabelece o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos do município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação, Auxílio Refeição e Auxílio Alimentação Extraordinário aos servidores públicos municipais.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO MÃE GILDA, PELA LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRA ATOS DE INTOLERÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão REDSON NEVES DA COSTA, em virtude de sua contribuição no esporte macaense, o atleta de Kickboxing lutou na Taça José Antônio Ferreira Machado, que aconteceu no Rio de Janeiro. Este evento foi a 2ª etapa da seletiva para o campeonato brasileiro que será realizado no Paraná, em junho. Redson foi Campeão na categoria Sub17 até 79kg.

MOÇÃO DE APLAUSOS à BANDA REI MIDAS., tendo em vista sua notória relevância cultural para o município de Macaé e pelos seus 30 anos de existência.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA solicitando informações quanto a IND nº.1487/2021, referente a troca de lâmpadas comuns para a de LED, no bairro Jardim Santo Antônio.

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 30 de maio do corrente para à presença e participação do Diretor da Casa da Criança, Sr. Pablo Correa Fontes.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, a cessão do “Grande Expediente” da sessão ordinária de 31 de maio deste exercício para o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Moisés Marinho, afim de explanar sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em saúde.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de remanejamento de psicólogos para equipamentos que estão mais necessitados.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Arteris Fluminense, solicitando informações sobre as obras de duplicação no trecho entre Rio das Ostras e Macaé. Ressaltamos a suma importância de agilizar o processo para conclusão das obras de duplicação, visto a enorme quantidade de acidentes diários que ocorrem neste trecho, inclusive com vítimas fatais. Ainda tão importante frisar, que esta obra trará além de segurança, rapidez e desenvolvimento a região norte do Estado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao excelentíssimo senhor deputado estadual Chico Machado, solicitando informações acerca da viabilidade de ampliação dos serviços de fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise no município de Macaé, no intuito de regionalizar as vagas viabilizando o melhor atendimento aos munícipes

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a urbanização e reurbanização das seguintes Ruas do Bairro São José do Barreto:

Indica que seja feito um estudo para possível construção de uma escola de Educação Infantil, no bairro Piracema.

INDICA, ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude formas de realizar a readaptação ou promoção dos Auxiliares de serviços Gerais (ASGs) para outros cargos da educação, como auxiliar de serviços escolares, através de concurso interno ou outras estratégias viáveis, a fim de valorizar esses servidores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de reuniões mensais do Gabinete de Gestão Integrada com os órgãos da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar fazendo com que estes órgãos interajam com os órgãos municipais de segurança, priorizando a segurança do cidadão e diminuição dos índices de violência no Município de Macaé.