Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E- 004/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre opção de alteração de jornada semanal de trabalho do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, modificando a Lei Complementar Municipal n.º 195/2011.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE.

INSITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA pelo extraordinário trabalho que está desenvolvendo como vice-presidente do bairro Águas Maravilhosas. Destacando-se pelo trabalho social e projetos visando a qualidade de vida dos moradores da comunidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR JOSICKEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, pelos 20 anos dedicados a Igreja Batista de Bicuda Grande e pela sua atuação como agente transformador na vida das pessoas desta comunidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 035/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre estudos para que seja realizada a reforma na rua D 06 (Morro do Bumba), com desobstrução da tubulação de esgoto e águas pluviais, instalação de caixa de passagem para futuras manutenção da tubulação no Bairro Aterrado do Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 041/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que versa sobre a limpeza e a capina periódica com tobata, no Campus UFRJ, localizado na Estr. Imburo - Ajuda de Baixo, Macaé - RJ, 27971-525 bairro Ajuda de Baixo, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUER à Mesa Diretora que seja emitido correspondência a ENEL – Entidade Nacional de Eletricidade, que providencie, COM URGENCIA, a Poda ou Desbastamento, (e, se necessário o Corte) de uma árvore, localizada na Rua Bariloche, nº 108, no Bairro Cavalheiros.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, nos distritos de Trapiche e Bicuda Grande, para que seja discutido com a sociedade sobre o serviço de telefonia móvel.

Seguem indicações de datas:

1. Dia 08/04/2023 – Trapiche;
2. Dia 15/04/2023 – Bicuda Grande.

REQUER à Mesa Diretora disponibilidade de data para realização de Sessão do Projeto Câmara Itinerante, no bairro Novo Horizonte, visando pautar questões relacionadas a esta localidade e bairros próximos, estreitando a relação entre os munícipes e seus representantes no legislativo.

REQUER à Mesa Diretora disponibilidade de data para realização de Sessão do Projeto Câmara Itinerante, no bairro Virgem Santa, visando pautar questões relacionadas a esta localidade e bairros próximos, estreitando a relação entre os munícipes e seus representantes no legislativo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da existência de um plano municipal de gerenciamento costeiro e aquaviário no município de Macaé, tendo em vista que, após buscas nos arquivos de Legislação municipal, logramos êxito em localizar apenas a Lei 3.013/2007, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação da orla prevendo usos e atividades para os diferentes Zoneamentos.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Barra de Macaé, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Nova Esperança, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, esporte e assistência social.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Ajuda de Baixo, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, esporte e assistência social.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Piracema, para que seja discutido com a sociedade sobre Infraestrutura e Saneamento Básico.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Nova Holanda, para que seja discutido com a sociedade sobre Infraestrutura e Saneamento Básico.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Jardim Franco, para que seja discutido com a sociedade sobre a necessária implantação e execução de políticas públicas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 14/04/2023, para debater o Programa Gerencia de Alimentação e Nutrição, a sua importância e o funcionamento, com a Dra. Veronica Guimarães.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de lâmpadas de LED em todo bairro do Horto KM 05.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente da administração, que seja realizado a colocação de grama sintética no campo do Bosque Azul, situado entre os condomínios 01 e 02.