Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.931/2022 de 09 de setembro de 2022, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Parque da Cidade Vereador Thales Coutinho Gonçalves da Silva”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.918/2022.

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DOS MUSICOS NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL AMADOR E O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL VETERANO.

Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a previsão de recolocação do parquinho da praça Benedito Ramos de Souza no Mirante da Lagoa.

mentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a revisão do Decreto nº 144/2020 que trata sobre a concessão de benefício eventual, no que tange ao artigo 21 que estabelece o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que implantada no município lei que regule a penalização aos proprietários de animais de grande porte por circulação em rodovias e áreas de grande circulação de veículos. Que a lei trate principalmente do recolhimento dos animais, chipagem e pagamento das despesas gerados aos município além de multa, complementando a lei 4.782/2021.