Resumo (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL E-033/2022: Institui o Programa Auxilio Material Didático e Uniforme Escolar, e dá outras providências.

EPI - ID 150 - ATENÇÃO BÁSICA - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Manutenção do Horto Municipal, como cultivo de mudas para assistência ao agricultor e aquisição de fertilizantes.

Desapropriação de uma área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados), entre o posto de saúde e o Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, para a construção de um espaço de convivência com praça e campo de futebol na localidade de Bicuda Grande.

Construção da Capela Mortuária da localidade de Bicuda Pequena.

Construção da Capela Mortuária na localidade de Bicuda Grande.

Desapropriação de área para a ampliação do cemitério da localidade de Bicuda Grande.

EPI - ID 161 - ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL

Aquisição de kit nutricional as mães gestantes em estado de vulnerabilidade, tendo como objetivo o desenvolvimento e capacidade cognitiva do nascituro.

Urbanização do Bairro Barreto. A presente emenda visa oferecer bem-estar e proporcionar qualidade de vida para os moradores .

implantação do espaço humanizado oncológico para atuação no acolhimento aos pacientes, ex-pacientes e familiares do câncer de acordo com as diretrizes da OMS.

contratação de empresas para treinamento de primeiros socorros aos professores e demais servidores da rede municipal de educação

contratação de cuidadoras (mães cuidadoras) para crianças de 0 à 2 anos de idade, permitindo que as genitoras (biológicas ou afetivas) possam exercer atividade laboral e proporcionar uma criação com dignidade de seu filho(a).

Bolsa de estudo para população macaense vulnerável conseguir cursar curso superior.

Cursos de qualificação e aperfeiçoamento de professores e demais profissionais no Centro de Formação Carolina Garcia

bolsa aos professores do CAP para iniciação científica

contratação de recreadores para os alunos da educação infantil integral

bolsa aos professores da FEMASS - UFF e UFRJ para projetos de iniciação científica.

bolsa de monitoria para os alunos da FEMASS - UFF E UFRJ

bolsa de monitoria para alunos do CAP

Desenvolvimento e Obras na Região Serrana do Município de Macaé/RJ, com objetivo de promover o bem estar da sociedade.

A presente Emenda Impositiva tem como objetivo realizar a urbanização do bairro Virgem Santa, abrangendo os serviços de saneamento, pavimentação, instalação e modernização de iluminação pública e sinalização.

INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

Asfaltamento da Avenida Cécil Borges França até o fim da Estrada Elias Nunes Neto, na localidade Córrego da Pedra.

Recapeamento asfáltico do Loteamento Quinta da Boa Vista.

ID 155 - EMENDA MODIFICATIVA À LOA - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA

Emenda modificativa a LOA - Pavimentação de vias na região serrana

Emenda Aditiva para Implantação de programa de qualificação profissional para os condutores de veículos de tração animal

Emenda aditiva para Aquisição de material para adequação de local público para quarentena de animais de grande porte.

Emenda aditiva para Implantação de programa de qualificação profissional para os condutores de veículos de tração animal

Emenda Aditiva para Contratação de médicos veterinários para cumprimento da Portaria 2488/2011 do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Emenda aditiva a LOA - Urbanização no bairro Novo Botafogo

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos àiniciativa privada.

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

Garantia de execução e implemento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, não cencedidos à iniciativa privada.

DENOMINA A ESTAÇÃO DE RÁDIO COSTEIRA PONCIANO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOMEA A RUA JOÃO ALVES DO VALLE QUE PASSA DENOMINAR RUA MARINA APRÍGIO DIOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PISTA DE LAÇO CAMPISTA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA PISTA LUIZ CLÁUDIO BORGES CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o auxílio-alimentação especial de fim de ano (AAE) aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AFRÂNIO ANTONIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta VITOR MOREIRA DE MELLO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para RODRIGO ALCÂNTARA NASCIMENTO.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Kevyn Coração, Campeão Estadual de Kickboxing, na modalidade low kicks, para atletas com até 63kg, em razão de sua dedicação e empenho no esporte, representando, com excelência, a cidade de Macaé nesse espaço.

Correspondência à CEDAE para que a mesma implemente rede distribuidora no Beco do Pato, uma vila fica localizada próxima à Rua Luiz Carlos de Almeida no bairro Granja dos Cavaleiros

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, envio do projeto de lei complementar para adequação dos vencimentos dos ACS e ACE com base do salário mínimo já fixado para 2023.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Esportes, solicitando informação sobre a existência de estudo para a inclusão de atletas de esportes equestres no Projeto Bolsa-Atleta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Aristeu Ferreira da Silva (em frente à empresa Halliburton), Bairro Novo Cavaleiro, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Noruega (esquina com a Rua Adalberto Monteiro), Bairro Jardim Maringá, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de reforma, revitalização e melhoria no sistema de iluminação pública da praça situada na Rua Arnaldo Sussekind (próxima ao NUPEM), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição por força de Lei Municipal, de benefício pecuniário anual a ser concedido aos Guardas Sêniores e Mirins lotados junto à Guarda Municipal de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Professor Antônio Alves Parada (transversal com a Rua Joaquim Rosa – antiga Rua Quatro), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva (Rua das Firmas), Bairro Novo Cavaleiros, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Tenente Rui Lopes, Bairro Centro, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja incluído o Bairro Ingazeira no itinerário da linha do transporte público Terminal Central x Cabiúnas, bem como ampliar a oferta de horários

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e a readequação da sinalização de trânsito na Avenida Amaral Peixoto (sentido ao Bairro Centro – próximo ao cartório, na descida para o Bairro Brasília), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de lixeiras, bem como determine a realização da limpeza da Rua Dr. Álvaro da Paixão Júnior (antiga Rua W26 – sentido praia), Bairro Lagomar, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Bandeirantes (próximo ao Tatuzão Material de Construção), Bairro Lagomar, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de uso do espaço situado na Rua Prof. Antônio Alvares Parada (perto do Centro Educacional Crescer), como uma área de lazer com instalação de parquinho e aparelhos de ginástica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale gramado sintético na quadra de areia da Praça São João Batista localizada no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que substitua o gramado sintético da quadra localizada na Praça Mirante dos Navegantes no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a instalação de cobertura (guarita), na escola Municipal Emei Norma Shirley Da Silva Fernandes Av. Dr. Sergio Vieira de Mello, 2012-2058 - Lagomar

Indica estudo de viabilidade técnica para implantação de linha de transporte público CIRCULAR no bairro Horto, linha esta A13. Acessando pela entrada do Horto e saindo pela RJ-168 "Rodovia Christino José da Silva Júnior".

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja instalado um semáforo, redutor de velocidade e/ou placas verticais de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Alameda Tenente Célio x Alameda do Bosque no São Marcos, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres na localidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo no ponto de ônibus de Duas Barras, na descida da cachoeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção e substituição das grades metálicas das 2 pontes de Córrego do Ouro e 2 do Óleo/Trapóleo, que se encontram extremamente danificadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e substituição de 01 (uma) tampa de bueiro na Rua Professora Anna Benedicta, em frente ao nº 643, no Bairro da Glória.

Indica estudo de viabilidade da Rua Aurélio Cristiniano da Silva se tornar via de MÃO ÚNICA, sentido a saída do bairro Nova Holanda.

Indica estudo de viabilidade da Rua Medeiros se tornar via de MÃO ÚNICA, sentido a entrada do bairro Nova Holanda.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Projetos Sociais com objetivo de desenvolver políticas públicas de Educação do Campo e de Juventude que oportunizem a jovens agricultores familiares, a elevação de escolaridade em Ensino Fundamental com qualificação profissional inicial.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja expedido ofício ao Diretor Presidente da ANVISA, para que seja liberado a aquisição de vacinas bivalentes de mRNA para uma maior proteção contra as subvariantes da COVID, já que encontrasse em fase final de análise pela referida agência e já é utilizada em todo mundo. Tendo em vista que o município recebe pessoas dos mais variados Países, podendo ser um potencial centro de transmissão da doença.

que seja delimitado uma “cota” de altura no espelho da água na lagoa de Imboassica, para que chuvas de até 50 mm/dia não permita o transbordamento e por consequência o impacto no tráfego de veículos e pedestres, inundações de casas e contaminação de cisternas nas casas do entorno pela elevação do lençol freático, em especial no Mirante da Lagoa. Além da necessidade periódica de abertura da lagoa, causando salinização e impacto na piscosidade do ecossistema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que promova a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para autistas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas.

INDICA instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pajuçara (sentido praia, antiga W18 em frente ao colégio particular Reyder), Bairro Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a aquisição de Unidade Móvel para realização de exames de Ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às necessidades da população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp para comunicação aos pacientes da rede pública de saúde, com o objetivo de informar à população em fila de espera sobre marcação de consultas e exames.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.931/2022 de 09 de setembro de 2022, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Parque da Cidade Vereador Thales Coutinho Gonçalves da Silva”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.918/2022.

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DOS MUSICOS NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL AMADOR E O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL VETERANO.

Denomina como Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva o Centro Cultural do Legislativo instituído na Seção II do Capítulo II da Lei 4.902 de 28 de julho de 2022, e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a previsão de recolocação do parquinho da praça Benedito Ramos de Souza no Mirante da Lagoa.

mentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a revisão do Decreto nº 144/2020 que trata sobre a concessão de benefício eventual, no que tange ao artigo 21 que estabelece o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que implantada no município lei que regule a penalização aos proprietários de animais de grande porte por circulação em rodovias e áreas de grande circulação de veículos. Que a lei trate principalmente do recolhimento dos animais, chipagem e pagamento das despesas gerados aos município além de multa, complementando a lei 4.782/2021.