Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial PL L-070/2022: Dispõe sobre a orientação e o treinamento aos pais e/ou responsáveis para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-087/2022: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças com até dois anos de idade incompletos.

ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Auxilio Material Didático e Uniforme Escolar, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI 3.010/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA O INCISO IX AO ARTIGO 2° DA LEI 3.041/2008 QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART 2º DA LEI 4.943/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao advogado REINALDO MATOS, em razão da idealização e execução do projeto “Jardim do ICM: Aproximações entre o direito à sadia qualidade de vida e a paisagem do espaço urbano na UFF”, que objetiva arborizar com árvores e plantas, frutíferas e ornamentais a Cidade Universitária.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor SAULO BICHARA MENDONÇA, em razão da idealização e execução do projeto “Jardim do ICM: Aproximações entre o direito à sadia qualidade de vida e a paisagem do espaço urbano na UFF”, que objetiva arborizar com árvores e plantas, frutíferas e ornamentais a Cidade Universitária.

MOÇÃO DE APLAUSOS à cidadã Yasmim Cruz Batista Dias dos Santos, em virtude de sua participação no World Professional Championship em Abu Dhabi, competindo em sua categoria Faixa Amarela Pena, enfrentando atletas de sete países diferentes, ficando em 4º lugar na competição.

Requer informações acerca do Ofício Digital Nº: 11970/2022 de 27/09/2022 por (Indicação nº 1458 de 2022). Que versa sobre a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Teixeira de Gouvêia, entre o Mercado São José N°1693 e o sacolão N°1658 – Centro.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de estudo para a ampliação do horário de atendimento da linha Terminal Central x Horto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação solicitando informação sobre a existência de estudo para a redução do percurso do ônibus escolar Rota 41/46 que sai do Condomínio Brisa do Vale (Barreto) com destino a Escola Alvares Parada.

Requer a cessão do grande expediente, da sessão ordinária a ser realizada na data 13/12/2022 (terça-feira) para explanação sobre as ações da Casa da Criança e do Adolescente pelo Diretor Técnico Pablo Correa Fontes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação de um terminal provisório até que seja realizada a reforma/obra do Terminal Parque de Tubos, situado no Bairro Imboassica, Macaé/RJ.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie zeladoria apropriada às piscinas do Condomínio Brisa do Vale, localizado à Av. João Goulart, no Imburo, se possível com o esvaziamento e aterro das mesmas, tendo em vista que as condições do espaço têm colocado em risco a vida dos moradores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a desapropriação do imóvel que está instalada a ESF - Morro de São Jorge, localizada à Rua Abílio Corrêa Borges, 182 - Morro de São Jorge, tendo em vista que há mais de 20 anos funciona no mesmo espaço, sendo conhecido e já adaptado pela população que o frequenta.