Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial PL L-070/2022: Dispõe sobre a orientação e o treinamento aos pais e/ou responsáveis para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Integral ao PL L-087/2022: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças com até dois anos de idade incompletos.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587/2019, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.931/2022 de 09 de setembro de 2022, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.

ADITIVA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º AO ART. 2.º DO PROJETO DE LEI – L 008/2022.

ADICIONA O INCISO IX AO ARTIGO 2° DA LEI 3.041/2008 QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE BRINCADIRAS ANTIGAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MACAÉ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 281/2022, com protocolo geral Nº 392511/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a criação de um contorno para acesso ao condomínio Alto das Palmeiras, subindo pela Avenida Industrial.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 282/2022, com protocolo geral Nº 392510/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da implantação de uma linha de ônibus que atenda o Alto das Palmeiras, localizada no Jardim Franco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 283/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, que versa sobre a manutenção na rede de esgoto existente no Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 284/2022, com protocolo geral Nº 392512/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da instalação de um radar de velocidade na curva da Avenida Industrial, no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 285/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal De Ambiente E Sustentabilidade, que versa sobre a poda de árvore no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se há obras de MANILHAMENTO, sendo realizada na Rua Dídimo Nunes Sá Filho, no trecho entre os bairros Vila Badejo e São José do Barreto, devido a uma vala que está sendo aberta no local.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a criação de comissão para revisão da Lei Orgânica do Município para atualização e adequação da mesma, conforme requerimento verbal feito em sessão no dia 11 de outubro de 2022.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre intérprete de Libras na rede municipal de ensino

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o atendimento no Núcleo de saúde mental que há três meses encontra-se sem profissional de psiquiatria.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando se há previsão de início das obras no Centro da cidade de Macaé visando promover melhorias e padronização das calçadas, garantindo acessibilidade aos idosos e deficientes físicos.

, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilização da expansão da rede de telefonia celular e fixa para o Distrito de Trapiche.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o andamento das obras do Terminal Lagomar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações acerca do cumprimento da Lei municipal 4.045/2014, na qual estabelece que, as áreas de lazer infantil públicas municipais devem conter brinquedos adaptados a crianças com deficiência, sendo necessários as seguintes informações:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal Assistência Social, solicitando informações acerca da execução dos Benefícios Eventuais nos anos de 2020, 2021 e 2022, conforme Decreto nº 144/2020.

Requeiro ao Poder Executivo, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, que seja encaminhado a esta casa informações acerca dos critérios e do processo de concessão dos quiosques localizados na Orla da Praia do Pecado, considerando o crime de racismo praticado por um concessionário.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de iluminação pública na ponte São Bento, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada Principal de Serra Escura, próximo ao Bar de Jurandir.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do atendimento de equoterapia em Córrego do Ouro para 2 vezes por semana, visando dobrar as vagas na região serrana, proporcionando que mais pacientes se beneficiem com esta eficaz atividade terapêutica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Caetano Correa Reis (M019737 e M019736), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição do poste localizado na Rua Vereador Manoel Braga (próximo a Pousada Del Rey), Bairro Centro, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua Porto Velho, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Campos Salles (na descida em direção do condomínio), Bairro Brisa do Vale, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a revitalização asfáltica da Avenida Evaldo Costa, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Irani Mendes Neto (sendo um redutor em frente a escola e outro em frente a Fábrica de Picolé, n.º 426), Bairro Vila Badejo, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Alvares Parada (antiga Rua 64), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza em geral, bem como sejam retirados os entulhos que encontram-se na Rua Amerista, Bairro Sol Y Mar, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Dejanir Mendes do Santos em toda a extensão da rua), Bairro Campo D’Oeste, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua General Craveiro Lopes (na rua próximo ao Alpheu Amado), Bairro São Jorge, nesta cidade.

INDICA a restauração da faixa de sinalização na Rua Alcides Mourão, em frente ao Supermercado Machado, localizada na Aroeira.

INDICA a restauração da faixa de sinalização na Rua Alcides Mourão, em frente ao Supermercado do Betinho, localizada na Aroeira.

INDICA a revitalização (campo sintético, parquinho, aparelho esportivo) do espaço público localizado na Rua Jornalista Carlos Lacerda no Morro de Santana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que no período de datas comemorativas, como por exemplo Carnaval, Aniversário do Município, Natal e Réveillon seja instalado adornes na orla do Bar do Coco localizada no bairro Parque Aeroporto, visando proporcionar bem estar aos moradores e promover harmonia, beleza.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que no período de datas comemorativas, como por exemplo Carnaval, Aniversário do Município, Natal e Réveillon seja instalado adornes no bairro Lagoa de Imboassica e bairros Adjacentes, visando proporcionar bem estar aos moradores e promover harmonia, beleza.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que sejam feitos os serviços de sinalização vertical e horizontal, bem como de instalação de faixa de pedestres, em frente ao Colégio Municipal Generino Teutônio de Luna, localizado na Estrada da Virgem Santa, 250, tendo em vista que a falta de sinalização adequada na localidade oferece riscos a toda a comunidade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que sejam designados agentes de trânsito para a Estrada da Virgem Santa, 250, a fim de promover a organização do tráfego e a segurança dos transeuntes nas imediações do Colégio Municipal Generino Teutônio Luna nos horários de entrada e saída de alunos, tendo em vista que a ausência daqueles profissionais na localidade tem oferecido riscos a toda a comunidade escolar.

Colocação de tela de proteção para cobertura superior da quadra esportiva, da praça da Rua Edir Matos (Rua 6), na Nova Macaé, cobrindo toda a quadra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja utilizado o espaço ocioso do Parque de Exposições de Córrego D´Ouro para construção de um complexo de lazer e de informações turísticas da serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja concedido um abono aos professores da rede municipal, para aquisição de livros na Feira do Livro de Macaé – FLIC MAC.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que IMPLANTE proteção nos medidores de energia da agência do Macaé Facilita / Correios em Córrego do Ouro, pois o mesmo apresenta risco de choque elétrico em usuários da referida agência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a poda da vegetação que vem obstruindo a fiação na Av. Amaral Peixoto, descida do Morro de Santana sentido Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que DETERMINE a instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar.

Colocação de grama sintética na praça Nagib Mussi, localizada no bairro Parque Aeroporto

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para instalação de asfalto e paralelos, em todos os logradouros do bairro, Piracema.