Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.849/2022 de 03 de janeiro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DACIO TAVARES LOBO JUNIOR LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO DA AJUDA CONDOMINIO BOSQUE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA SANTOS MOREIRA E FINALIZA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PREFEITO MILNE RIBEIRO E RUA PREFEITO LOBO JÚNIOR COMO RUA MANOEL JOAQUIM MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações a respeito do abastecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal nas instituições de ensino da rede municipal de ensino.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 087/2022 protocolado no dia 14/02/2022 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com número de processo 75212/2022 que versa sobre a transformação da Rua Benedito Fortunato Ferreira no bairro Imboassica, em um “mini calçadão”, social e comercial, nos moldes da Avenida Rui Barbosa, no Centro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 086/2022 protocolado no dia 14/02/2022 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com número de processo 75211/2022 que versa sobre a revitalização do Parquinho no bairro Imboassica, com a colocação de tela de segurança em volta do espaço.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 089/2022 protocolado no dia 14/02/2022 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com número de processo 75213/2022 que versa sobre a execução do serviço de colocação de abrigo com assento e cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Benedito Fortunato Ferreira (praça Imboassica), bairro Imboassica.

Informações referente ao fornecimento pelo município da medicação Risperidona, considerando o elevado número de reclamações acerca do não fornecimento desta medicação.

Informações referente aos profissionais da área de educação com a formação em fonoaudiologia visando ampliar a atendimento de crianças com diagnóstico de autismo (TEA) e outras patologias, com as seguintes informações.

Informações sobre o procedimento de regularização fundiária no Planalto da Ajuda, com as seguintes respostas.

Informações se há em andamento programação de uma Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que, informe a esta Casa se há projeto para implantação de Programa de Entrega de Remédios em domicílio para pacientes com doenças crônicas, que consomem remédios de uso contínuo.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais empresas vencedoras de licitações não cumpriram o contrato, seja pela não prestação do serviço ou por não ter entregue a mercadoria prevista, quais foram os órgãos contratantes e se foram aplicadas penalidades a estas empresas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, que verifique a possibilidade de Implementar um Centro Obstétrico com o objetivo de centralizar os atendimentos para as mulheres gestantes ou não, visando maior agilidade nos exames e nas consultas, principalmente no período de Pré-Natal.