Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºE-003/2022 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-018/2022 QUE INSTITUI AUXÍLIO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS E TECNOLÓGICAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº L-054/2022 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.213, DE 08 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

Veto parcial ao PL E-012/2022: Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão de Ética e o Banco de Projetos, criados pela Lei nº 1.365/1992 e dá outras providências.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

MODIFICA o Anexo de Metas das Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023 e dá outras providências

MODIFICA o Anexo de Metas das Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023 e dá outras providências.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 27, O CAPUT DO ARTIGO 38, O INCISO III DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 011/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2023.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de processo para a revitalização e reforma da praça do bairro Verdes Mares.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, pela Secretaria de Educação e observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Todos os estudantes da rede municipal de ensino receberam uniforme escolar? Caso positivo, quais os itens compõem o uniforme fornecido?
2- Qual é o percentual de estudantes que receberam da prefeitura o referido uniforme?
3- Qual é a previsão para que todos os estudantes da rede municipal tenham garantido seu direito de receber da administração municipal o uniforme escolar?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência, a Secretaria Municipal De Mobilidade Urbana, solicitando informações referente ao retorno do segundo veículo da linha A33 – Morro de Santana, que atendia os moradores dos bairros do trajeto antes da Pandemia da Covid-19 e que não normalizou até o momento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência, a Secretaria Municipal De Mobilidade Urbana, solicitando informações referente ao retorno da Linha A41 – Via Shopping, do Sistema integrado de Transporte (SIT), que passava pelos bairros Novo Cavaleiros (Firmas), Jardim Vitória, Nova Macaé, Jardim Santo Antônio e Aroeira.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal a fim de que informe acerca da existência de Plano de Emergência ou Violência Externa na Cidade Universitária e nas unidades de ensino no âmbito municipal.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, requerendo que sejam prestadas informações quanto à execução da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Macaé, uma vez que o programa foi instituído pela Lei Municipal nº 4.726/2021.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Serviços Públicos, solicitando informação quanto ao cronograma para o reparo e manutenção da ponte de pedestres do bairro Nova Holanda, localizada na Rua Aurélio Cristiano da Silva.