Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 290 de 2022 em 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 290 de 2022
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, pela Secretaria de Educação e observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Todos os estudantes da rede municipal de ensino receberam uniforme escolar? Caso positivo, quais os itens compõem o uniforme fornecido?
2- Qual é o percentual de estudantes que receberam da prefeitura o referido uniforme?
3- Qual é a previsão para que todos os estudantes da rede municipal tenham garantido seu direito de receber da administração municipal o uniforme escolar?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação