Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2011, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, VESTIBULAR, ENTRE OUTROS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENTENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A ESF NOVA ESPERANÇA, NIRALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre o andamento da licitação da obra da orla do Bar do Coco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações quanto ao procedimento para realização dos exames de biopsia dos pacientes internados nos nosocômios da rede pública municipal de saúde, bem como dos que recebem subsídios financeiro de entes federativos.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre a indicação de Nº176/2022 (Urbanização do bairro Piracema), se há algum projeto em andamento ou previsão.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras e Secretaria de Infraestrutura, solicitando informações sobre as interligações na obra de Macrodrenagem no bairro Aroeira nos seguintes logradouros, rua Alzira Gonçalves Guimarães, rua Alcebíades Azevedo, rua Oto Pachêco, rua Gastão Henrique Schueler, rua Aloísio Pinto de Andrade, rua Henrique Stuart, rua Alcebíades de Azevedo, rua Joaquim Alberto de Brito Pinto altura do número 117 até o número 226, rua Pref. Juvenal Barreto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo em andamento, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Barra de Macaé.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais e constitucionais, especialmente com base no art. 48 do Regimento Interno, informações sobre:

1 - A imediata implantação da EC 120/22, a fim de que se cumpra o pagamento do valor de R$ 2.424,00 como vencimento base de todos os ACS e ACE a partir da competência do mês de maio de 2022, servindo este valor como base de cálculo para as demais vantagens, como o adicional de Insalubridade, este nos termos do art. 9º-A, § 3º da Lei Federal 11.350/06 com redação alterada pela Lei Federal 13.342/16, o adicional por tempo de serviço entre outros previstos em nossa legislação municipal;

2 – A confecção anual do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todos os ACS e ACE, assim como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de se assegurar junto aos institutos de previdência social e MACAEPREV o direito dos servidores das categorias ao reconhecimento da contagem de tempo especial para aposentadoria em razão dos riscos inerentes nas funções desempenhadas, nos termos da Lei Federal 8.213/91 e art. 198. § 10 da CRFB.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre o prazo para a cobertura do canal localizado na Avenida Augusto Tinoco Garcia em frente a Comunidade do Morobá.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0024/2022 de minha autoria protocolado no dia 18 de janeiro de 2022, que solicita em sua ementa a Construção de uma nova Estação de Tratamento de Água e Esgoto no Distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a finalização da obra de construção de 2 novas salas de aula na E.M. Mª Augusta de Aguiar Franco (Bicuda Pequena), que se encontra paralisada desde 2019. Esta obra é de grande importância para a referida escola, visto o número reduzido de salas de aula existente nesta unidade escolar.

REQUER à Mesa Diretora, solicitando a inclusão no Grande Expediente da sessão ordinária do dia 25 de maio, da fala do Ilustre Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Cruz e a Diretora do HPM Sr.ª Maiara, para que os mesmos apresentem a esta casa e para a população, o andamento da saúde do Município, com ênfase na média e alta complexidade.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Se há previsão de a Escola Municipal Professora Eda Moreira Daflon, que há quase 5 anos compartilha o prédio com o Colégio Professora Maria Isabel Damasceno Simão, funcionar em um prédio próprio;
2- Se há possibilidade de a referida unidade escolar ser alojada em outro prédio, tendo em vista que o atual compartilhamento tem favorecido a ocorrência de conflitos e gerado grande insatisfação na comunidade escolar.

A cessão do “Grande Expediente” da sessão ordinária de 31 de maio deste exercício para o Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz e o Coordenador de educação para o trânsito, Leandro Aracati, afim de explanarem sobre o “Maio Amarelo”, que dispõe da conscientização para prevenção de acidentes de trânsito.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação: 1- Sobre o motivo para as constantes quedas de energia elétrica no bairro Jardim Carioca II. 2- Quais metidas estão sendo adotadas pela empresa para a resolução do problema.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no município

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a implantação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de alunos em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Ferreira Barros, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Rua Alcides Mourão – em frente ao Mercado Machado, bairro Aroeira, visando minimizar os acidentes que estão acontecendo nesta localidade.

Indica construção de ciclovia sobre o canal localizado na Avenida Vereador Roberto Garrido de Souza no bairro Mirante da Lagoa.

Indica revitalização da Praça Principal do Mirante da Lagoa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da UTE Marlim Azul às margens da RJ168.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um CEMEAES na localidade da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a construção de Posto de Saúde - ESF Estratégia Saúde da Família na Rua do Estaleiro (campo de futebol) no bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a construção de UBS na Rua do Estaleiro no bairro Nova Esperança.