Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022: Alteração da Lei Complementar n.º 256/2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER E QUALIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PONTE NA ESTRADA BOM VIVER NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renan Ferreirinha, Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista sua notória atuação em prol de uma educação pública de qualidade e referenciada, bem como em defesa do direito fundamental à educação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Leandra Lopes Vieira, Secretária de Educação de Macaé, tendo em vista sua notória dedicação e seu trabalho incansável por uma educação pública de qualidade e referenciada em nosso município, bem como em defesa do direito fundamental à educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS a cidadã Wanessa Mendonça Reis

MOÇÃO DE APLAUSOS à Gisela Henrique Mattos

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gabriel Lima de Figueiredo Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de saber informações acerca da propriedade do imóvel situado na Rua Amphilophio Trindade, ao lado da casa n.º 75, no Bairro Lagoa, Macaé/RJ (em frente ao Parquinho da lagoa de Imboassica).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro Jardim Carioca II, Macaé/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Governador Jeremias de Mattos Fontes, Travessa n.º 321, n.º 12, Bairro Lagomar, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Hildebrando Alves Barbosa (sentido Centro e em frente ao Colégio Natalino Barros), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para ENEL - Concessionária de Energia Elétrica, solicitando a substituição de 02 (dois) postes de madeira, que apresentam deterioração, com grande risco de queda. Localizados na Rua Santo Antônio - Nova Esperança em frente aos números 10 e 35.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a obra de restauração da Estação Ferroviária de Glicério, que se encontra em estado crítico de deterioração, com risco de desabamento, podendo provocar sérios acidentes.

REQUER ao nobre Presidente, que solicite a BRK a disponibilidade de um telefone exclusivo e 24 horas, para reclamações de vazamentos de água e esgoto, sem qualquer tipo de burocracia para rápido atendimento da reclamação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a execução de uma obra de urbanização no bairro Novo Botafogo, visto a grande necessidade de interferência do poder público para melhorias na localidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência, a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Macaé, desde a área urbana até nos distritos. Além das centenas de reclamações junto ao Procon, o site Reclame Aqui contabiliza 4.614 cobranças relacionadas à empresa apenas nos últimos 12 meses.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, a sua dispensa da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída pela Resolução 2006/2022, para acompanhar e apurar denúncias de irregularidade referente ao contrato e execução dos serviços de transporte escolar pactuado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Cooperativa Macaé Escolar com base no Art. 21, parágrafo 3º, inciso II do Regimento Interno.

Requer à mesa diretora a designação do excelentíssimo vereador josé franco de muros para a relatoria da Comissão especial de inquérito do Transporte Escolar e Amaro Luiz como suplente

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize parceria junto ao Governo do Estado para a implantação de uma rotatória ou recuo na RJ-162, sentido Córrego do Ouro x BR-101, que permita que veículos de grande porte vindos de Córrego do Ouro possam entrar para a localidade de Areia Branca (RJ-168) sem a necessidade de invadir a contramão da RJ-162.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente política de incentivo à adoção no município, através de auxílio-adoção aos servidores, nos moldes do programa existente no Governo do Estado.

INDICA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA APARTIR DO FINAL DA RUA JOSÉ ANTÔNIO GORDIANO SIMAS ATÉ A PRIMEIRA PONTE NO BAIRRO ATERRADO DO IMBURO.