Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022

INSTITUI A “SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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