Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-121/2021 - Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações - Lei das Antenas 5G de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-079/2021 - Dispõe sobre a criação do programa de fomento e proteção das nascentes e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA IMPEDIMENTO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE RACISMO OU INJÚRIA RACIAL

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERTO SAMPAIO CÔRREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, envio de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando informações a respeito de Protocolo Geral em tramitação desde 2017, que trata da abertura de acesso para veículos e pedestres através da Rodovia Norte Sul, paralela a Estrada Municipal MC-088 para acesso ao Campus da UENF, na qual os usuários desta localidade.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações quanto ao Projeto de Lei Complementar 008/21 (que se encontra em tramitação na Câmara) que dispõe sobre a adequação do vencimento base inicial dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias se contemplará os servidores das funções descritas que se encontram em desvio de função com cargos comissionados em outras Secretarias.

REQUER à Mesa Diretora na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, que esta Casa Legislativa avalie a possibilidade de estabelecer um convênio com a Instituição de Ensino SESI, para que os filhos dos servidores da Casa, efetivos e comissionados, possam se matricular nesta Instituição de Ensino com descontos em suas mensalidades, assim como ocorre com os servidores da Prefeitura.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Quantos são os servidores da rede pública municipal de ensino de Macaé que recebem a Gratificação de Dedicação Exclusiva instituída pela Lei Complementar nº 195 de 26 de dezembro de 2011?
2 – Em quantos destes casos a referida gratificação tem sido paga em desacordo com o mandamento legal?
3 – Há justificativa para os casos de gratificações que consideram o vencimento base da categoria e não o vencimento do servidor?
4 – Existe alguma ação em andamento, por parte do Executivo Municipal, para que estes profissionais tenham o seu direito observado na sua integralidade? Se positivo, informe qual é a ação e o prazo de sua implementação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a Secretaria de Educação a respeito da utilização dos ônibus 4x4 doados pelo Governo do Estado, por qual motivo não estão sendo utilizados no Sana e região serrana, locais com estradas de terra de difícil acesso, encontram-se parados na Cidade Universitária.

objetivando saber Informações por parte do Poder Executivo sobre a ocorrência de Descontos Previdenciários nos Vencimentos dos Servidores Estatutários, das chamadas Verbas Própter Laborem, a saber: Produtividade, Regência, Gratificações em Comissão, e outras da mesma natureza, não computadas para efeito de Aposentadoria.

O Vereador que a presente subscreve REQUER à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência Coordenadoria Municipal de Iluminação Pública cobrando resposta ao ofício 042/2021 datado de 12 de maio do ano corrente no qual solicita que seja feita a devida iluminação da ciclovia na Avenida Hildebrando Alves Barbosa, no Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve REQUER à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência Secretaria Municipal de Serviços Públicos solicitando informações sobre a execução do serviço indicado nos ofícios 112 e 127/2021 no qual solicita recuperação de pavimento da Av. Nádia Maria no Bosque Azul e na Alameda da Lagoa, 160 - Granja dos Cavaleiros

REQUER à Mesa Diretora, nos termos do Art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações quanto ao atendimento do ESF Campo do Oeste aos moradores de bairros adjacentes como Novo Horizonte.

Compra da medicação Pregabalina, que se encontra em falta no serviço de farmácia popular no município.

A cessão do “Grande Expediente” da sessão ordinária de 08 de dezembro deste exercício para a explanação sobre a importância da dose de reforço contra a COVID 19 pela equipe da UFRJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, a informação se há a possibilidade de conceder aos servidores e assessores da Câmara Municipal de Macaé uma bolsa de Natal.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Qual é o impacto financeiro do cumprimento da obrigação do Município de Macaé nos termos da sentença proferida no processo 0007166-33.2019.8.19.0028, e quanto desse valor se refere a juros e correção monetária?
2 – Há a possibilidade de, com base na Lei Ordinária nº 4.808, de 27 de outubro de 2021, ser realizado acordo judicial com os profissionais da categoria para o pagamento dos valores atrasados?
3 – Na presente data, mesmo tendo uma sentença judicial transitada em julgado que determina o cumprimento da escala de 24h semanais prevista no § 2º do artigo 33 da Lei Complementar nº 196/2011, quantos destes profissionais permanecem na escala de 24x96 ou realizam plantões extraordinários e em qual periodicidade?
4 – Qual é a possibilidade do Executivo Municipal Encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para reconhecer os plantões extraordinários de 12h aos motoristas de ambulância, contribuindo para a desoneração do município e para melhor operacionalização da escala?

Requer envio correspondência ao chefe do executivo para que informe sobre a viabilidade do retorno das três ambulâncias que pertencem a Secretaria Adjunta de Atenção Básica que executam o trabalho de transporte sanitário eletivo, para que dessa forma as ambulâncias da Secretaria Adjunta de Média e Alta Complexidade volte a ter seu efetivo normal e possa assim retornar com a escala fixa dos condutores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS, para A PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO A SENHORA QUELEN REZENDE, pela criação e coordenação da “Campanha Natal Solidário - Doe Alegria” no qual arrecada brinquedos novos e usados (em bom estado de conservação) para destiná-los a crianças assistidas por entidades sociais da nossa Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a professora Laureci Leopoldino Augusto, pelos 35 anos dedicados a educação na Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Aliny Giurizatto de Freitas, pelos serviços prestados a Associação de Moradores de Boa Alegria.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Marceliel Gomes Barcelos, pelos serviços prestados a Associação de Moradores de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Jardel Chiarete Guimarães, pelos serviços prestados a Associação de Moradores da Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Cláudia Guerhard Schotte, pelos serviços prestados a Associação de Moradores da Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Lucas Ferraz Emerick, pelos serviços prestados a Associação de Moradores de Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Regina Célia Rodrigues de Oliveira, pelos serviços prestados a Associação de Moradores do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Gerson Batista do Nascimento Junior, pelos serviços prestados a Associação de Moradores do Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Carine Lima, pelos serviços prestados a Associação de Moradores do Sana.

INDICA... que promova a reforma do espaço onde funciona o projeto MACAÉ VAI À LUTA, no CIEP 455 municipalizado MARINGÁ, pois encontra-se em condições insalubres e sem o mínimo de segurança aos frequentadores, necessitando, inclusive, de reparos nas instalações elétricas e substituição de tatames danificados.