Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O §1º do ART. 3º DO PROJETO DE LEI E-020/2021

MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI E-020/2021

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU PAINÉIS INDICATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto ao cronograma de execução e orçamento destinado para a reforma dos banheiros públicos do município de Macaé.

, REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio de órgão competente, informe sobre a obra da escola localizada na rua João Batista de Lima, no bairro Novo Horizonte, que se encontra há muito tempo parada e sem previsão de término.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe previsão de retorno do atendimento de médicos Clínico Geral, Dentista e Fisioterapeuta no posto de saúde do bairro Engenho da Praia, uma vez que essas especialidades foram suspensas já há algum tempo e não retornaram.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo em caráter de urgência uma avaliação técnica, bem como a realização de obras necessárias para reparar o piso deteriorado no mercado municipal de peixes de Macaé.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que no período do Natal do presente ano seja instalado adornes no bairro Barra de Macaé, visando proporcionar bem estar aos moradores e promover harmonia, beleza, valorizarizando assim o espírito natalino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a cobertura do valão na Avenida Dois, localizado no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, reforma e revitalização da Pista de Malha, localizada no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a dragagem do valão, localizado na Avenida Dois, no Bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a transformação da quadra de areia da Praça Doralice Freitas dos Santos (Praça do Pinche), localizada no bairro Parque Aeroporto, seja transformada em quadra sintética.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a transformação da quadra de cimento da Praça Beira Rio, localizada no bairro Barra de Macaé, em quadra sintética.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Duas Barras, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a volta do atendimento do Médico de Família no Distrito do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja incluso conteúdos educacionais e informações sobre a reutilização, preservação e uso racional da água, na Rede Municipal de Ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que torne obrigatório que todos os estabelecimentos comerciais de atendimento ao cliente a disponibilizem banheiro para atender os mesmos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja fornecida alimentação adequada às crianças portadoras de Diabetes, Hipertensão Arterial, Doenças Celíacas e Intolerância a Lactose, nas unidades municipais de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção/recuperação do asfalto da Rua Porto Alegre, próximo ao n.º 479, Bairro Campo do Oeste, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução da rede de esgoto da Rua Francisco Alves Machado, em toda a sua extensão, Bairro Aroeira, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pintura dos redutores de velocidade sinalizado (quebra-molas) instalados nas Ruas Vila Lobos e Melchíades Picanço, Bairro Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, serviços de reparos de iluminação através da substituição de lâmpadas queimadas e/ou manutenção da rede elétrica na extensão da Av. Evaldo Costa, no Bairro Sol Y Mar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, revitalização através de limpeza, roçada mecânica e pinturas de área verde (praça) localizada em frente ao nº 99 na Rua Aymee Borges Chaloub, Jardim Pinheiro, Bairro Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, efetuar manutenção com adequado nivelamento dos paralelepípedos de pedra na Rua Três (em trecho com a Rua. Adevanir Rocha) no Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da ponte localizada em frente à casa do Idoso, no bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Industrial, no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Atlântica, no Bairro Cavaleiros.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a melhoria nas condições de trabalho e nas estruturas dos CRAS do município, uma vez que os profissionais têm sofrido com a falta de computadores, impressoras, material de papelaria, material de limpeza e ambiente digno para o desenvolvimento das tarefas de atendimento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Duque de Caxias, n.º 300, Bairro Visconde de Araújo, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Olívio Osório Rodrigues (próximo ao n.º 170 – ao lado do Poliesportivo), Bairro Riviera, Macaé/RJ.

Desapropriação de uma área para expansão do Cemitério no Distrito do Óleo/Glicério.

Desapropriação de uma área para expansão do Cemitério no Distrito do Sana/Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração o asfaltamento nas ruas João Alves Jobim Saldanha e Rua Rodolfo David Gomes, no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação do curso de capacitação de profissionais direcionados ao atendimento dos alunos com NEE-Necessidades Educacionais Especiais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração que seja feita a poda das árvores na Estrada do Buião, Estrada da Turma, Estrada Duas Barras e Estrela.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração que seja feito um Mutirão para intervenção do Trapóleo até a Estrela com serviços de reparo no calçamento das ruas, nos redutores de velocidade, nas calçadas e nos bueiros, pavimentação e revitalização da Praça Álvaro Cabral.

Indica que sejam comprados Drones incluindo suas legalizações pelos órgãos competentes e cursos para os operadores, permitindo uma melhor visualização e consequentemente uma melhor ação dos agentes públicos que realizam fiscalizações e operações de resgate e monitoramento, entre elas a Secretaria do Ambiente, Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil.

Indica que seja contratada uma empresa especializada para realização de Estudo Ambiental na Lagoa de Imboassica, para delimitar um nível médio de sua profundidade e seu espelho d´água, de modo que não afete a piscosidade da lagoa e nem eleve o lençol freático a ponto de prejudicar o Bairro Mirante da Lagoa, facilitando inclusive a prevenção de seu transbordamento no qual afeta a Rodovia Amaral Peixoto em diversos pontos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Que seja comprado um MICRO ÔNIBUS ADAPTADO para coleta de sangue e que o mesmo possa rodar por todo município, especialmente empresas, bairros e faculdades para campanhas e coletas de sangue, permitindo um aumento nos estoques do banco de sangue do Hemocentro.

Que seja realizado o ingresso forçado no imóvel situado na Rua Goiânia, nº. 72 (antiga rua 13), no bairro Novo Horizonte, com base no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei Federal 13.301/2016 e decreto Municipal 002/2017

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, a CRIAÇÃO de uma AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE para organizar e prestar o serviço de transporte público de passageiros nos limites do município, atendendo melhor aos anseios sociais, gerando, ainda, emprego e renda, e por consequência, melhorando a qualidade de vida da população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, que viabilize, no site da prefeitura, possibilidade de agendamento para primeira e segunda dose das vacinas contra a COVID-19 nos postos de vacinação da rede municipal de saúde ou a elaboração de um aplicativo para tal finalidade.