Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações se há planejamento de atualização do mapeamento das ruas de Macaé, com objetivo de registro de CEP, para possibilitar a entrega dos Correios em todas as localidades do Município.

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da possibilidade de revisão do instrumento de parceria público privada celebrado entre o Município de Macaé e a empresa BRK, no sentido de majorar o percentual da multa pecuniária em caso de descumprimento dos termos pactuados, bem como a supressão da cláusula contratual que prevê a possibilidade de conversão da multa pecuniária em prestação de serviços à edilidade como forma de compensação, todas por meio de aditivo ao pacto.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão responsável, solicitando informação a respeito de emenda da Deputada Zeidan, que destinou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o banco de leite de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento no grande expediente, na data de 10/08/2021 às 10h, para recebermos as representantes da Patrulha Maria da Penha e a coordenadora do CEAM.

Os Vereadores Guto Garcia e Iza Vicente, depois de observarem as normas regimentais, em especial a do artigo 138 do Regimento Interno REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, DIA 09/08/2021 (segunda-feira) às 18:00 h, com realização no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e observando todas as formalidades exigidas. para COMEMORAÇÃO do 15º (décimo quinto aniversário) de promulgação da Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada em 07/08/2006. Requerendo que sejam convidados por Vossa Excelência, todas as Autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, pessoas com expertise e tenham destaque na temática, além de organizações, grupos sociais e em especial os cidadãos macaenses.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto a adesão do município de Macaé ao programa do Estado do Rio de Janeiro “maternidade segura”.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do descarte das agulhas, seringas e demais lixos e perfurocortantes gerados pela vacinação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal, por intermédio de órgão competente, informações acerca do andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Nova Holanda referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na rua Aurélio Cristiano Silva.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações se existe por parte do Poder Executivo, algum planejamento para que os moradores do Distrito do Sana não necessitem realizar o pagamento de duas passagens para chegar até a sede do Município.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para o Governo do Estado solicitando estudo técnico sobre a viabilidade de duplicação da Ponte Ivan Mudim (Ponte da Barra), localizada na Barra de Macaé, cidade de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto a incongruência da resposta dada ao requerimento nº 257/2021, no qual solicita informações quanto aos contatos ATUALIZADOS de todas as serventias do poder executivo, uma vez que os dados inseridos no portal da prefeitura estão desatualizados ou não atendem aos pedidos formulados.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS, aos voluntários que cooperam com a saúde pública municipal no que tange ao planejamento, organização, cadastramento, distribuição e vacinação da população macaense no combate à COVID-19.

O Vereador que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, fórmula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. José Carlos Crespo, pelo seu falecimento.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a LEANDRO LOURENÇO SILVA (LEANDRO MACAÉ), skatista e treinador olímpico nos jogos de Tokyo 2020. Leandro representa o município não só pelo seu profissionalismo e comprometimento com o desenvolvimento do esporte, mas também por levar no seu próprio nome a nossa Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé/RJ, especialmente durante à realização do Movimento Internacional de Conscientização para Redução de Acidentes de Trânsito denominado “Maio Amarelo”.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. BRUNO GIUSEPPE FRATUS, nadador macaense que se sagrou medalhista de bronze nas Olimpíadas de Tokyo 2020 na modalidade 50m livres.

O asfaltamento para a rua São José no Novo Cavaleiros (essa rua liga a Rua Manoel Francisco Nunes à Rua Diamantino Pacheco).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a Urbanização do Loteamento Jardim Carioca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Urbanização do Loteamento Vale Verde.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização dos bairros Brasília e Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, reforma e do postinho de saúde do bairro Novo Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de abrigo de ônibus, ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de abrigo de ônibus, no bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de braços de luz na Rua Nilo Tavares Freire, partindo do número 260 até o final da rua, no bairro Jardim Guanabara.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de braços de luz, na Rua Maria Helena Fontes na parte alta, bairro Jardim Guanabara.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a instalação de braços de luz, na Rua Wilceia Lima Aguiar, no bairro Jardim Guanabara, próximo às árvores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Serra Escura, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública do poste instalado na Rua Porto Alegre, na altura do n.º 384 (esquina com a rua Curitiba), Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública dos postes instalados na Rua Curitiba, n.ºs 257 e 576, Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública do poste instalado na Rua Vereador Valmir dos Santos Silva, na altura do n.º 26, Bairro Visconde de Araújo, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade sinalizado (quebra-molas) na Avenida Franco esquina com a Rua prefeito Milne Ribeiro, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através dos órgãos competentes da administração, serviços de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Av. Rui Barbosa no trecho do início do viaduto até o cruzamento com a Rua Tiradentes, próximo ao posto de combustível Tic Tac.

Indica que seja feita a iluminação da ciclovia na Avenida Hildebrando Alves Barbosa, no Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a realização de manejo e controle de macrófitas aquáticas com retirada mecânica, além de limpeza com roçada do Canal Macaé - Campos, em trecho margeando a extensão da Av. Hidelbrando Alves Barbosa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, a instalação de redutor de velocidade, semáforo e faixa de pedestre em ambos os lados da avenida Amaral Peixoto, próximo ao Centro de Convenções, no bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Legislativo que seja contratada uma empresa especializada para realizar o compendio de todas as normas em vigor, possibilitando a revogação de normas em “desuso” devido novos entendimentos jurídicos, bem como a possibilidade de ab-rogação e derrogação (totais ou parciais) que podem ser deliberados por esta Expressiva Câmara Municipal. Tal medida tem grande importância, para os vereadores e todos os atores que atuem em política pública, no qual poderão por meio de uma única legislação, verificar suas alterações e o texto em vigor. Nos moldes já realizados pelo governo federal, que utiliza de tal ferramenta com muita propriedade, já por muitos anos e mandatos.

serviços de podas

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da Administração, que viabilize a IMPLANTAÇÃO de REDUTORES DE VELOCIDADE do tipo “ondulação transversal” na Avenida Theodomiro Bittencourt (Antiga W-1), entre as Avenidas W-12 e W-14, bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Que seja criado o PROGRAMA MÉMORIA AUDIO VISUAL MACAENSE, no qual tem por objetivo, resgatar através de entrevistas, depoimentos e documentos a história e cultura dos macaenses, podendo inclusive subdividir em culinária, curiosidades, histórias, contos folclóricos, monumentos históricos entre outros assuntos de importância e relevância.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja instalada uma unidade do Restaurante Popular na Serra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja elaborado estudo para implantação de Polo Gastronômico da Serra Macaense.

Solicitando a desapropriação de uma área para expansão do Cemitério no Distrito de Córrego do Ouro.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie um programa de reforço escolar cujo objeto seja o combate ao déficit de aprendizagem na rede de ensino municipal gerado pela pandemia da COVID-19.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que antecipe a aplicação da segunda dose nos trabalhadores da educação, nos moldes do que está sendo realizado no município de Fortaleza, uma vez que esses profissionais estarão expostos à COVID-19 devido ao retorno das aulas presenciais.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-007/2021 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA”

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO. E DESENVOLVIMENTO (ILACED)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NAS VIAS PÚBLICAS DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, sobre o controle de pessoas vacinadas, visando evitar abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e se já foi identificada alguma irregularidade na vacinação.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência a operadora de telefonia VIVO, para que a mesma responda a esta Casa de Leis as providências que foram tomadas em relação a decisão do Conselho Diretor da Anatel, na 889ª reunião ordinária, em 27 de agosto de 2020, determinando investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social, na cidade de Macaé, dentre outras. Assevere-se que nesta cidade foi determinado investimento em 02 (duas) áreas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, no sentido de esclarecer a razão da falta de bolsas e placas de colostomia na rede municipal de saúde, bem como solicita informações quanto a licitação das novas bolsas e placas de colostomia, uma vez que se tratam de ferramenta essenciais para os pacientes, sendo medida de dignidade aos munícipes que se encontram em tratamento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, acerca da implantação do Projeto Rede Cegonha, no município de Macaé, trata se de uma estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem estar durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da interrupção da reforma iniciada na Escola Municipalizada Paulo Freire, situada no Bairro Lagomar, estando a unidade de ensino em estado de total abandono.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, informações acerca do quantitativo de guardas municipais designados para a feira de produtores realizadas aos sábados, próximo ao supermercado Extra do Centro, bem como informações sobre a estrutura disponibilizada aos feirantes (energia elétrica e iluminação pública).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura dos eventos de Competições de Laço Campista no âmbito do Município de Macaé, cumprindo todo o protocolo sanitário, uma vez que nossa cidade se encontra na faixa verde do Covidímetro e que vários outros eventos já foram liberados pelos órgãos municipais competentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, urbanização do bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação do serviço de atendimento médico 24 horas no Posto de Saúde da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam disponibilizadas as especialidades médicas Oftalmologia e Ginecologia para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Lagomar, nesta cidade.