Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, sobre o controle de pessoas vacinadas, visando evitar abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e se já foi identificada alguma irregularidade na vacinação.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência a operadora de telefonia VIVO, para que a mesma responda a esta Casa de Leis as providências que foram tomadas em relação a decisão do Conselho Diretor da Anatel, na 889ª reunião ordinária, em 27 de agosto de 2020, determinando investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social, na cidade de Macaé, dentre outras. Assevere-se que nesta cidade foi determinado investimento em 02 (duas) áreas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, no sentido de esclarecer a razão da falta de bolsas e placas de colostomia na rede municipal de saúde, bem como solicita informações quanto a licitação das novas bolsas e placas de colostomia, uma vez que se tratam de ferramenta essenciais para os pacientes, sendo medida de dignidade aos munícipes que se encontram em tratamento.

Indica a RECUPERAÇÃO MARGEM RIO SÃO PEDRO

Indica a construção do COBERTURA CAIS MERCADO PEIXE, parceria com Vereador Alan Mansur.

Indica a construção do CAMPO SOCIETY ILHA LEOCADIA atendendo ao TAC existente.

reforma da praça localizada na Rua das Violetas, no bairro Botafogo.

Indica a construção da ESCOLA PADRÃO INFANTIL BOSQUE AZUL-MCMV.

Indica a construção da ESCOLA ESTADUAL LAGOMAR

construção de uma creche municipal no Bairro Virgem Santa

Indica a construção do PONTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

indica a construção da ESTRADA PORTAL SANA-CABECEIRA

Realização de obras macro e micro drenagem na Buraca - Aroeira

instalação de três abrigos de ponto de ônibus no bairro São José do Barreto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, construção de uma praça no bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, urbanização do bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, reforma do curral municipal, localizado no bairro Aterrado do Imburo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, instalação de braço de luz , na Estrada do Imburo (próx. ao Aterrado do Imburo) entre a Igreja Maranata até o Chalezinho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, asfaltamento da Estrada de Califórnia, localizado no Distrito de Califórnia.

INDICA a reforma da Praça 29 de Julho, no bairro Novo Cavaleiros.

INDICA reforma de parquinho na praça Beira Rio, bairro Brasilia.

INDICA construção de uma área esportiva e lazer no espaço público do bairro Lagomar. Ex: Quadra, campo de futebol, recreação com parquinhos, etc.

A utilização do espaço da Faetec pelo município para cursos de capacitação e formação de jovens e adultos.

INDICA transformar em mão única ( sentindo único ) parte da Rua Nelson Correia Brum, do trecho tancredo neves (antiga rua 62) até a Rua Benedito Carlos Ferreira .

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja instaladas placas de identificação das ruas nos bairros: Fronteira, Nova Holanda Campo do Oeste, Jardim Esperança, Lagomar, Ajuda de Baixo, Jardim Carioca I e II.

A construção de uma praça com academia ao ar livre (Espaço Saúde), composta de parquinho para as crianças e equipamentos de ginástica, como esqui, simulador de cavalgada, alongador, exercitador, rotação dupla diagonal inclinada, rotação vertical voador peitoral e voador dorsal, no bairro Novo Eldorado.

Projeto “Ocupa Rua” para bares e restaurantes

Gramado sintético no campo de futebol da praça principal do Parque Aeroporto.

Construção de um escola Creche/centro de curso de Qualificação no lugar da antiga estação de tratamento de esgoto no Parque Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a troca dos braços de iluminação e a substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Estrada Principal da Bicuda Grande no trecho entre o Bar do Mazinho e o antigo ponto final de ônibus.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize reparos na rede de abastecimento de água no trecho entre o Assentamento Bem Dizia e o antigo ponto final de ônibus da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação de rede de água tratada na Rua Principal da localidade de Bicuda Grande, no trecho entre o Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo e o antigo ponto final de ônibus.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a criação e implantação de uma Unidade de Captação, Armazenamento e Distribuição de Água na Avenida Principal do bairro Aterrado do Imburo, Próximo a Escola Municipal Aterrado do Imburo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, o calcetamento da Rua Luiz Franco, na localidade de Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação do serviço de atendimento médico 24 horas no Posto de Saúde da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a criação e implantação do Projeto “GALPÃO SOCIAL”, onde todos os móveis e utensílios retirados das ruas, colégios e órgãos públicos sejam reciclados, recuperados e doados à famílias carentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que implante nos currículos escolares Programa de Educação Sanitária e Ambiental.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a fiscalização da Lei do Silêncio nos comércios do Município de Macaé, para evitar os impactos de vizinhanças.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize o incentivo ao turismo na Região Serrana de Macaé, através de shows, festivais gastronômicos e realização de campeonatos esportivos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção/recuperação do asfalto da Rua das Águias, em toda a sua extensão, em especial próximo ao n.º 215, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública na Rua Tancredo de Almeida Neves (antiga 62) e em toda sua extensão do Parque Aeroporto, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam disponibilizadas as especialidades médicas Oftalmologia e Ginecologia para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Lagomar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de lixeira ou caçamba coletora de lixo público na Rua Wilton Franco, Bairro Barra Macaé (próximo ao Batalhão da Polícia Militar), nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção/recuperação do asfalto da Rua das Garças em toda a sua extensão, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja instituído junto ao Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macaé a Semana Municipal da Juventude para ser comemorado no dia 12 de agosto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza no valão que ladia e se extende à Rua Três (entre a empresa Cobra e a Fermental), Bairro Piracema,Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação da manta asfáltica (“operação tapa buraco”) da Rua Kléber Guimarães (próximo ao n.º 52), Bairro Jardim Franco, Macaé/RJ.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja colocado pontes ou passarelas para passagem de pedestres entre as pistas da linha azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a realização de manejo e controle de macrófitas aquáticas em área urbana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, revitalização de praça de pequeno porte localizada entre a Rua Dr. José Ribeiro de Castro e Rua Alcino Azevedo Brandão, no Centro, nas proximidades do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas seguintes ruas do bairro Fronteira:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas seguintes ruas do bairro Piracema:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas seguintes ruas do bairro Nova Holanda:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas do bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas do bairro Jardim Franco:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas seguintes ruas do Bairro Nova Esperança:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas do bairro Malvinas:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas do bairro Parque Aeroporto:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas do bairro Aroeira:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas ruas dos bairros Ajuda de Baixo e Ajuda de Cima:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led nas Ruas do Bairro Imburo:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led no Morro de São Jorge:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita substituição das lumiarias antigas pela luminária de Led, da rua principal de trapiche, entre a ponte de trapiche a curva da velha, com uma quantitativa de 45 lâmpadas de Led.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita substituição das lumiarias antigas pela luminária de Led, da Rua Macaé Glicério, da ponte do óleo passando pela rua vereador Valdomiro Arcange, finalizando na Rua Isaura Ribeiro Martins e
Rua Lauro Gonçalves Pacheco.
Totalizando uma quantidade de 51 luminária de Led.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita substituição das luminárias antigas pela luminária de Led, na Estrada Principal de Boa Alegria.
Totalizando uma quantidade de 23 luminárias de Led.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita a substituição das luminárias antigas por luminárias de Led, na Estrada Principal da Bicuda Pequena.
Totalizando uma quantidade de 45 luminárias de Led.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita a substituição das luminárias antigas por luminárias de Led, na Estrada Principal da Bicuda Grande.
Totalizando uma quantidade de 45 luminárias de Led.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita a substituição das luminárias antigas por luminárias de Led, na Estrada Principal da Serra Escura.
Totalizando uma quantidade de 45 luminárias de Led.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação de um Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, na cidade de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja COMPRADO E DOADO EM CARATER DE URGÊNCIA UM KIT INVERNO, contendo um gorro, cobertor, luvas, conjunto de moletons e meias para a população de rua e as que estão em abrigos ou entidades de proteção, tendo em vista o inverno rigoroso que afeta o município e a possibilidade de aumento dos casos de COVID e de PNEUMONIA.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que forneça máscara respiratória filtrante modelo PFF2/N95 a todos os profissionais da educação, uma vez que as aulas presenciais na rede pública irão retornar e trata-se de medida sanitária necessária para a contenção da disseminação da COVID-19.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que a inclusão das pessoas portadoras de deficiência intelectual incluindo Síndrome de Down e Autismo, e também as com comorbidades, nos grupos prioritários de vacinação, sejam considerados crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de idade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o retorno das cirurgias eletivas no município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adoção de medidas urgentes para se editar normativa aplicando sanção àquele que se recusar a ser vacinado por determinada marca de imunizante.