Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2023 em 49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS CONSIDERANDO A HUMANIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação