Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 235 de 2023 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 235 de 2023
REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações sobre a existência de processo administrativo requerendo Licença Municipal de Instalação, para construção de uma Praça no bairro Jardim Guanabara, bem como informe o número do processo, caso tenha, ou informe o prazo para se requerer tal Licença, caso ainda não tenha dado entrada em qualquer processo para esta finalidade.
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