Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 331 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Indicação nº 331 de 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos a implementação de diretrizes para a restrição do uso de termos preconceituosos ou estigmatizantes em documentos e atendimentos públicos no município de Macaé.
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