Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779/2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 14 DA LEI 2.779/2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Macaé, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Macaé a instalação de pipódromos e da outras providências

ILUMINAÇÃO AV. QUISSAMÃ

Requer a REFORMA PAÇO MUNICIPAL-SUBESTAÇÃO

REQUER, regimentalmente, ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei de criação e implantação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte no âmbito do Município de Macaé, com objetivo de institucionalizar, dinamizar e promover as ações desses importantes segmentos

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de implantar no Município o SAMUVET – ou seja, um SAMU para os animais com intuito de oferecer aos animais vítimas de acidentes, maus tratos e abandono o atendimento necessário para preservação de sua vida.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre o Programa Bolsa Atleta do município de Macaé.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa informações sobre a compra dos equipamentos de tratamento de câncer (Radioterapia), pois a população necessita muito de tal aparelho.

SEJA DADA PRIORIDADE NA FINALIZAÇÃO DA ESCOLA DO LAGOMAR

IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO NORDESTINO

A Vereadora que subscreve a presente proposição, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe as razões do não fornecimento do medicamento ENALABRIL 20 na rede pública de saúde do município.

A previsão da execução e andamento do projeto de macrodrenagem nas ruas Expedicionário Miguel Marotti Cabral e Erozina Nolasco de Abreu no bairro Aroeira.

Informar acerca do atual andamento de todos os processos de Regularização Fundiária existentes no município.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Secretário de Serviços Públicos, solicitando que informe qual a data de realização do mutirão de limpeza nos Bairros Lagomar e Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, que por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa se há planejamento no sentido da volta do abastecimento de água nas caixas d’águas comunitárias do Bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Concessionária de Energia ENEL, para que a mesma informe a essa Casa Legislativa sobre a possibilidade da realização da poda de vegetação que vêm obstruindo as linhas de transmissão de energia na Região Serrana de Macaé, ocasionando frequentes quedas de energia naquelas localidades. Além dos transtornos pela queda de energia, o reestabelecimento da mesma tem superado todos os limites de prazo aceitáveis pelos consumidores da referida região.

REQUER à Mesa Diretora, a reabertura do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Nova Esperança.

REQUER à Mesa Diretora, que solicite a ENEL, a substituição dos postes de iluminação localizados na Linha Verde altura do redutor de 50km, sentido indo para o shopping.


Justificativa: Os postes encontram-se em péssimo estado de conservação, colocando em risco a vida dos motoristas que transitam no local.