Matérias da Ordem do Dia (47ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.671/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS (EPI)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ,MUNICIPAL Nº 4.671/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei 4671/2019 de 30 de Dezembro de 2019, com vistas a abertura de crédito Especial e da outras providências

SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº L-010/2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MACAÉ-RJ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.396/2018 que concedeu o Diploma de Mérito Político ao Sr. Wilson Witzel.

implantação de uma ciclovia e passarela, sobre pilotis, ligando a Praia dos Cavaleiros à Praia do Pecado

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito, a fim de que se avalie a possibilidade de ministração, pela faculdade pública municipal – FEMASS – de curso de inclusão digital para professores e auxiliares escolares no contexto de adaptação e adequação ao ensino/pedagogia durante/após pandemia, certificando, ao fim, aqueles que o concluíram com êxito.

REQUER ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração, que adote as medidas necessárias para estudar a viabilidade técnica e financeira a fim de elaborar Projeto de Lei que torne permanente o auxílio alimentação destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, de que trata a Lei Municipal nº 4.676/2020 e o Decreto Municipal 048/2020.