1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.671/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS (EPI)
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ,MUNICIPAL Nº 4.671/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
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Dispõe sobre alterações na Lei 4671/2019 de 30 de Dezembro de 2019, com vistas a abertura de crédito Especial e da outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 1 de 2019
Autor: Marvel Maillet
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SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº L-010/2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Marvel Maillet
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MACAÉ-RJ.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 157 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Márcio Bittencourt
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Eduardo
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Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.396/2018 que concedeu o Diploma de Mérito Político ao Sr. Wilson Witzel.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 146 de 2020
Autor: Paulo Antunes
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implantação de uma ciclovia e passarela, sobre pilotis, ligando a Praia dos Cavaleiros à Praia do Pecado
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 360 de 2020
Autor: Marcel Silvano
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REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito, a fim de que se avalie a possibilidade de ministração, pela faculdade pública municipal – FEMASS – de curso de inclusão digital para professores e auxiliares escolares no contexto de adaptação e adequação ao ensino/pedagogia durante/após pandemia, certificando, ao fim, aqueles que o concluíram com êxito.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 405 de 2020
Autor: Robson Oliveira
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REQUER ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração, que adote as medidas necessárias para estudar a viabilidade técnica e financeira a fim de elaborar Projeto de Lei que torne permanente o auxílio alimentação destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, de que trata a Lei Municipal nº 4.676/2020 e o Decreto Municipal 048/2020.
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Aprovada por maioria simples
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