Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Turismo, solicitando as seguintes informações: Se é feito o controle de acesso às localidades do Sana e da Barra do Sana para visitantes provenientes de Casimiro de Abreu; Caso positivo, quais informações são exigidas na entrada, se há registro de placas de veículos e se é realizado algum controle sobre a posse de animais.

Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2024: Dispõe sobre a criação de penalidade pecuniária por abandono de animais no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-030/2024.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.

MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora THAYLLA BARCELOS DOS SANTOS, natural da cidade do Macaé, pela relevância dos serviços prestados no amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município, na maioria crianças e idosos, especialmente moradores dos bairros Lagomar, Engenho da Praia, Barra de Macaé, Ajuda e Parque Aeroporto.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a reforma e uso do galpão da Praça da Barra para atividades esportivas e culturais

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que informe acerca da Diálise Peritoneal, se o procedimento está sendo ofertado pelo município aos usuários. Se negativo, informe sobre a possibilidade de restabelecimento do serviço.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondências aos seguintes órgãos,9º GBM de Macaé, Guarda Ambiental de Macaé, 123ª Delegacia de Macaé e Secretaria Adjunta de Defesa Civil, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, solicitando o convite aos representantes destes órgãos para o Grande Expediente da Sessão do dia 25 de setembro de 2024 às 10h.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca dos motivos que estão provocando a falha na coleta regular de lixo da Região Serrana de Macaé, em especial, no Trapiche e Serra da Cruz.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca das ações do governo diante das emergências climáticas, em especial, no que tange aos inúmeros focos de incêndio na cidade. Solita-se por fim, informações acerca da possibilidade de se realizar um programa do tipo “PROEIS”, contudo, voltado para o reforço nas ações de trabalho do Corpo de Bombeiros.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à CEDAE, solicitando informações detalhadas sobre os motivos da irregularidade no abastecimento de água, que tem provocado a falta de água na Rua Brasília, no bairro Engenho da Praia, Macaé/RJ.

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política para a Educação Inclusiva e dá outras providências.