Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ART. 5o DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA NA NOVA HOLANDA, PRAÇA WILLAN DA SILVA NUNES (MERGULHÃO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.096/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ”WALDECY MOTTA PEREIRA DE CARVALHO“, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À Sr.ª. CREMILDA GOMES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FLAVIA RENATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Karoline de Souza Lapa Braga, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe Operacional da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal de Macaé pelos serviços prestados em prol do bem-estar dos animais em nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Livia Ladislau, em reconhecimento ao comprometimento e ao trabalho à frente do Projeto SOS PET LOVER. Este tem se destacado pela dedicação integral ao resgate de animais de rua, proporcionando-lhes tratamento adequado, alojamento temporário em lares ou hotéis, e encaminhamento cuidadoso para adoção responsável.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lorena Giffoni Almeida, em reconhecimento ao comprometimento e ao trabalho à frente do Projeto SOS PET LOVER. Este tem se destacado pela dedicação integral ao resgate de animais de rua, proporcionando-lhes tratamento adequado, alojamento temporário em lares ou hotéis, e encaminhamento cuidadoso para adoção responsável.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para Carlos Wagner de Moraes, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Sr. Márcio Cordeiro Araújo, tendo em vista o notório trabalho e de grande relevância nesta cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, com máxima urgência, direcionado à Secretaria Municipal de Cultura, para que traga a esta Casa informações acerca da adequação dos chamamentos públicos 006/2023 e 007/2023, que regem a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município, devendo acompanhar relatório de providências tomadas pela Administração Pública Municipal.

solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, da Sala de Sessões para realização de Audiência Pública intitulada “Política Municipal de CiÊncia e Tecnologia”, com data prevista para o dia 25 de abril de 2024, às 16h00min, com o objetivo de discutir a construção de uma política municipal para promoção da ciência e tecnologia.

REQUER, COM URGÊNCIA, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, direcionado à Sec. Adj. de Recursos Humanos, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais o edital 001/2024, que tornou público o PSS (Processo Seletivo Simplificado) para educação, prevê a remuneração base inferior ao piso nacional do magistério para o cargo de Professor A; bem como que seja trazido a esta Casa um estudo de viabilidade para adequação do salário.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de IMPLEMENTAÇÃO de unidades de CORREIO COMUNITÁRIO no bairro LAGOMAR.

Envio de correspondência ao INEA, solicitando realização de estudos para aplicação do novo larvicida BTI na Lagoa de Imboassica com o objetivo de acabar com a infestação de Quironomídeos e controle de vetores como Aedes Aegypti e Aedes e Albopictus, que têm afetado os bairros no entorno da Lagoa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o atendimento a Indicação 1854/2023, que indica reparo/manutenção nos paralelos e substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Francisco de Matos, Parque Atlântico Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Teixeira de Gouveia, na esquina do acesso às ruas paralelas sentido o Bairro Imbetiba (na altura da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima), nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a disponibilização de transporte para as Estratégias Saúde da Família (ESF), para realizarem os atendimentos domiciliares em áreas rurais, solicitado através da Indicação nº 1390 de 2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a fila das cirurgias de joelho (menisco e ligamentos) e se há previsão de mutirão para a realização das mesmas.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento de obras do Município e em caso positivo, qual o prazo, da execução de reforma total e/ou a manutenção, incluindo toda a iluminação, do Terminal Parque de Tubos que se encontra precário.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando informações a respeito dos questionamentos a seguir:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o funcionamento do CRAS de Córrego do Ouro, visto as frequentes reclamações dos moradores que não estão tendo atendimento, pois a quantidade de profissionais lotados nesta unidade não é o suficiente para atender a demanda da região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo de revitalização e construção de uma quadra com cobertura na Av. Mário Garbeline, localizado no bairro Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale um Polo Cultural no antigo espaço do ESF na Brasília, localizada na Av. Luís Lírio, bairro Brasília, visando proporcionar aulas de balé, dança, artes marciais, capoeira, para a população, assim como já ocorre no Polo Cultural da Fronteira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível poda ou corte definitivo de uma árvore que está encostando nos fios de alta tensão cujas raízes estão quebrando encanamentos e calçadas, na Rua Domingos do Carmo Medeiros (em frente ao N°180, atrás do Batalhão da Polícia Militar na rua entre o colégio CE Vanilde Natalino Mattos e o CEMEAS), localizado no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de desapropriar a área do Bosque Azul, conhecida como Terra Prometida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um depósito para guardar os equipamentos de ginástica utilizados nas atividades na Praça Nagib Mussi no Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a cobertura da quadra da Praça Mirante dos Navegantes na Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a substituição do piso de madeira da ponte de pedestres da Nova Holanda para concreto para maior segurança dos transeuntes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja feita a instalação de cobertura para a área externa da Estratégia de Saúde da Família Unidade Básica de Saúde Botafogo.

INDICA a instalação de piso tátil em toda a extensão do Calçadão da Rui Barbosa

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um conselho municipal de promoção de políticas para a igualdade religiosa.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário de eventos religiosos do município as festividades das religiões de matrizes africanas, tais quais são incluídos os eventos evangélicos e católicos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja feita a instalação de passarela para pedestres na Estrada da Linha Azul (Av. Lacerda Agostinho) na altura do Dique da Virgem Santa e Malvinas.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de espaços kids em todas as unidades de saúde do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de reparo no calçamento da Rua Itália, como nivelamento de solo e tapa buracos, bairro Campo D’Oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da ponte de madeira da Rua da Glória, no Sana, por uma ponte em estrutura metálica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizado um estudo de viabilidade para a utilização de drones que possam identificar e mapear possíveis focos do mosquito transmissor da dengue (Aedes Aegypti) no âmbito do município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam instaladas lixeiras nas localidades: Pirâmides, São Bento, Rua da Grama e Monte Alto, no Distrito do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam disponibilizados cursos técnicos no distrito do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de braços de iluminação pública no ponto de ônibus da Estrada do Sana, em frente à entrada do Sítio Jaccoud.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Norberto Torres de Lacerda, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha no Distrito do Sana, na Serra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a pintura da mureta, em toda a sua extensão na Rua Luiz Lyrio, que a margeia com a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106, no bairro Barra de Macaé.

Realize a instalação de cobertura na quadra da Escola Amil Tanos localizada no Morro de Santana

Realize a recuperação/urbanização contemplando acessibilidade das três travessias/vielas de passagem de pedestres no bairro Mirante da Lagoa. A primeira localizada em frente à Escola Técnica (IFF), a segunda localizada em frente ao ponto de ônibus próximo à empresa Sampling e a terceira localizada em frente à antiga Galope próxima no final da rua Vereador Roberto Garrido de Souza, próximo ao número 20.

INDICA ... que VIABILIZE a LIMPEZA DE BUEIROS e GALERIAS DE ESGOTO na Rua Professor Gusmão, em frente ao nº 400, Colégio E. Municipalizado Coquinho, Praia Campista, visto que há reiterados episódios de transbordamento nesta localidade, afetando também a Rua Leopoldina Alves Peçanha, expondo moradores, transeuntes e principalmente as crianças ao risco de contaminação, sendo necessário, aparentemente, o trabalho de manutenção da tubulação abaixo do solo.

INDICA ... que VIABILIZE a implementação, pintura e sinalização de uma faixa de pedestres na Rua Teixeira de Gouveia, no cruzamento com a Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro.

INDICA ... que VIABILIZE a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Estrada Pedreira Jundiá (MC-088), sentido pedreira - UENF, antes da praça de Imboassica, preferencialmente em frente ao CETAL Treinamentos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado um estudo para criação dos cargos de Educador Social e Orientador Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, conforme preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à aqusição do equipamento denominado Hidrotractor ou Hidrotator (papa-aguapé) para realização de manutenção e limpeza nos ambientes hídricos de nosso município.