Matérias do Expediente (72ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

É conhecido que a região onde está inserido o Município de Macaé/RJ tem vocação para a área econômica de energia, inclusive havendo
retomado fase de expansão, de modo a assumir o protagonismo na geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro. Segundo estudo da
Firjan/SENAI, apresentado à Secretaria Municipal da Políticas para as Mulheres, com base em dados do Novo CAGED/Ministério do
Trabalho e Previdência, em janeiro de 2023, o Município estava com um saldo positivo acumulado de 721 empregos formais, de modo,
ainda, que grande parte desses empregos estariam majoritariamente na área de petróleo e gás; embarcações; e instalações industriais e
elétricas.Ante o exposto, o objetivo desta Emenda é de Qualificação de mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito – anos), que
residem em Macaé, por meio de cursos de qualificação profissional, objetivando-se potencializar a possibilidade de efetiva inserção
daquelas no mercado de trabalho, com consequente fortalecimento de sua autonomia social e independência econômica.

A destinação de recursos para programas de incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência é justificada pela necessidade de promover a equidade de gênero no campo científico. É necessário combater a sub-representação das mulheres nesta área, incentivando e apoiando o desenvolvimento de suas carreiras acadêmicas e científicas. Ao garantir igualdade de oportunidades, a sociedade se beneficia com uma maior diversidade de perspectivas e conhecimentos, impulsionando avanços e soluções inovadoras em benefício de todos. Ao fortalecer o protagonismo das mulheres na ciência, estamos criando um ambiente mais inclusivo e justo, que valoriza o talento e a contribuição de todas as pessoas, independentemente do gênero. Dessa forma, o programa se alinha aos princípios de igualdade de gênero e busca construir uma sociedade mais justa e progressista.

Os projetos sociais musicais desempenham um papel crucial ao proporcionar acesso à educação musical, promover inclusão social, desenvolver habilidades artísticas e oferecer um meio construtivo para a expressão emocional, contribuindo assim para o crescimento e bem-estar das comunidades. Nesse sentido, mostra-se extremamente relevante o oferecimento de apoio financeiro do município a projetos sociais que ofertem aulas de música, principalmente considerando que não há muitos projetos sociais voltados para música e instrumentos na cidade. Cumpre informar, ainda, que o acesso a cultura se configura como um direito fundamental de todos os cidadãos, de acordo com a Constituição Federal.

O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.

O Instituto de Sustentabilidade e Biodiversidade (NUPEM) é responsável por boa parte da pesquisa que acontece em Macaé, sendo pivô do ótimo resultado que o município teve frente à Pandemia da COVID, providenciando testes rápidos e através de convênios. Ocorre que o prédio onde muitas amostras são guardadas possui, para fornecer energia elétrica, um transformador muito antigo, desde o começo do Instituto. Considerando isso, faz-se necessário que o município, assim como tem feito, viabilize reparo da parte elétrica do local, a fim de evitar que amostras e pesquisas se percam por conta de falta de luz.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, criada em face a organização administrativa no ano de 2022, tem como atribuições fundamentais a elaboração e execução das políticas públicas para as mulheres no município de Macaé. Na busca pela qualidade dos serviços prestados na rede de assistência a mulher, a SEMPOM demonstra a preocupação com o devido atendimento as usuárias, assim como na divulgação dos seus serviços. O investimento em infraestrutura e equipamentos auxiliam no atendimento, na assistência e na prevenção das usuárias. É sabido que a normatização e as demandas assistenciais atuais exigem um aparato tecnológico moderno, neste sentido torna-se fundamental a aquisição de tecnologias para qualificar o atendimento integral das usuárias. Diante do exposto, a emenda objetiva a garantia de aquisição de equipamentos e instrumentos, garantindo assim estrutura básica para o desempenho de suas funções.

A endometriose é uma condição de saúde que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, causando dor crônica, disfunção reprodutiva e impactos significativos na qualidade de vida. É uma doença crônica debilitante que muitas vezes é subdiagnosticada e subtratada, resultando em um enorme ônus físico, emocional e financeiro para as pacientes.
Considerando a relevância e a magnitude do problema, é fundamental que medidas sejam adotadas para promover a o diagnóstico e o tratamento adequado da endometriose. É nesse contexto que se justifica a destinação de recursos para um ambulatório de diagnóstico e tratamento da Endometriose.

A dignidade menstrual é um direito básico de toda pessoa que menstrua. Portanto, é fundamental investir em políticas públicas que facilitem o acesso a insumos adequados para o manejo menstrual, conhecimento sobre funcionamento do corpo e infraestrutura de água e saneamento, além de espaços que garantem privacidade, segurança e higiene. O Programa de Dignidade Menstrual é garantido pela Lei Federal N° 14.214/21 e pela Lei Municipal N° 4.766/2021, onde este último cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Macaé, destacando como um dos objetivos específicos à conscientização da administração pública acerca da relevância em garantir o acesso a insumos de higiene menstrual.

Considerando que ainda há uma grande demanda na troca dos abrigos com cobertura em todo o munícipio, justifica-se a destinação de um valor maior para que todos os pontos de ônibus da cidade possam contar com uma infraestrutura mais apropriada enquanto se espera o transporte público.

FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Desenvolvimento de obras públicas na região serrana de Macaé, como objetivo de promover o bem estar e segurança da sociedade

Garantia de execução e implemento de melhoria habitacionais.

Construção de creche infantil para crianças abaixo de 02 anos, no bairro Nova Esperança.

SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO
DESPORTO E LAZER

Obra de pavimentação de 10 km de estrada na Bicuda Pequena, Duas Barras e Serra Escura.

O Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Macaé consiste na definição de áreas prioritárias para medidas estruturais e não estruturais a partir do mapeamento de pontos de ocorrência de alagamentos, inundações e deslizamentos dos últimos dez anos, cedidos pela SEMADC, serão definidas as áreas prioritárias para os levantamentos e análises. Serão utilizados bases de dados secundários nacionais e regionais, onde serão considerados: número de vítimas fatais; número de atingidos; danos materiais; renda per capita(capacidade de reconstrução); densidade populacional; isoietas dos últimos cinco anos (média), hidrologia, uso e ocupação do solo, dentre outros; Ainda, serão elaborados mapas de Kernel (método estatístico de estimação de curvas de densidades) referentes às áreas de ocorrência de alagamento, inundações e deslizamentos no Distrito Sede e Região Serrana de Macaé. Portanto, este plano é de grande importância para a resiliência do município, assim como para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas.

A emergência climática instaurada no planeta é motivo de preocupações para estas e as próximas gerações. Se faz necessário pensarmedidas mitigatórias e compensatórias para adequar ao planeta à inevitável realidade da ebulição climática. Dentre as transformaçõesocorrentes, está a crise hídrica, motivo de crescente preocupação pelas autoridades macaenses, graças ao aumento populacionalexponencial e à alta quantidade de outorgas concedidas. Fato é que a falta de água já é uma realidade, e são necessárias ações urgentespara reverter este problema.
O Município teria ganhos no setor hídrico se os produtores rurais às margens do Rio Macaé fossem recompensados ao dispensar esforços na recuperação das áreas marginais, em conformidade com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 11.119/202. Estes esforços podem recuperar as margens do rio, assim como a produção de água e recuperação de nascentes no município.

DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à ISADORA NUNES BARRETO
MENDONÇA, pelo seu trabalho social desenvolvido frente à Igreja Batista Getsêmani de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR, pelo seu trabalho social desenvolvido frente à Igreja Batista Getsêmani de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à JANE MABE NUNES BARRETO
MENDONÇA, pelo seu trabalho social desenvolvido frente à Igreja Batista Getsêmani de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à NILSON BARRETO MENDONÇA, pelo seu trabalho social desenvolvido frente à Igreja Batista Getsêmani de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO PEDALA MACAÉ, tendo em vista sua notória atuação no município de Macaé com a implementação de projetos sociais, educacionais e culturais desenvolvidos com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e tornar as cidades mais resilientes, atuando junto com o Poder Legislativo e Executivo Municipal para influenciar e colaborar com políticas públicas robustas e de verdadeiro interesse social e com a missão de promover mudança no modo de vida das pessoas, e das cidades, através da bicicleta.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), pela comemoração do seu vigésimo aniversário. O CBH Macaé atua na gestão sustentável dos recursos hídricos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Inês Paes Ferreira pela sua atuação como presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre a possibilidade de implantar mais um Núcleo da Mulher para atender as mulheres do bairro da Barra e bairros adjacentes.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações quanto a Indicação 1271/2021, acerca da possibilidade de construção/implantação de posto de saúde - ESF Estratégia Saúde da Família, na Rua do Estaleiro, no bairro Nova Esperança.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações quanto a Indicação 1266/2022 que sugere a implementação de salas de leitura em todas as unidades de saúde do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO solicitando informações se consta na Programação de Eventos 2023 a Festa de Réveillon 2023/2024, bem como os enfeites natalinos nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e Praia dos Cavaleiros/Imboassica, conforme indicações: 871/2021, 1546/2021, 1547/2021 e 1548/2022.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência a Empresa BRK, solicitando a possibilidade de instalação da caixa de inspeção (til), na Travessa São Miguel (antiga Travessa 418), na Avenida Gov. Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), no bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Adjunta de Atenção Básica, informações a respeito do motivo pelo qual o Posto de Saúde da Localidade da Boa Alegria encontra-se sem nenhum auxiliar de serviços gerais (ASG) e se existe previsão de retorno desse profissional que é essencial para o funcionamento de uma Unidade de Saúde.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja verificado a possibilidade de suspensão dos descontos MACPREV em cima dos cargos comissionados de servidores efetivos, deixando apenas o desconto previdenciário obrigatório em cima de seus vencimentos. Evitando mais judicializações e condenações ao município. Divulgando de forma ampla, o impacto da supressão MACPREV na aposentadoria dos servidores que ingressarão no serviço público, principalmente após 2004.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para reforma completa dos canteiros da rua principal Tancredo Neves no bairro parque aeroporto que hoje encontram-se em sua maioria deteriorados, incluindo substituição da iluminação atual (halógena) por lâmpadas Led, poda de árvores que em sua maioria obstrui toda iluminação, distribuição de novas lixeiras com capacidade maior para o descarte diário do lixo, considerando que na supracitada rua existem comércios de ambos os lados sem local para o referido descarte ocasionando a proliferação de ratos, cães e doenças contagiosas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantada em todas as escolas municipais, incluindo as creches, SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS CONTRIBUINDO COM O ABASTECIMENTO DAS CISTERNAS DAS ESCOLAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja incluído no calendário do FEST VERÃO programação voltada para CANOA HAVAIANA, que também pode ser chamada de CANOA POLINÉSIA e originalmente conhecida como VA’A. A prática do esporte é amplamente feita em nosso município na lagoa de imboassica e praia da Imbetiba, atraindo um grande número de praticantes de aproximadamente 600 (seiscentas) pessoas de todas as faixas etárias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da APA (Área de Preservação Ambiental) do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma do Parque Municipal do Atalaia, localizado em Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de mão inglesa na Avenida Evaldo Costa – Visconde de Araújo, em todas as trocas de vias paralelas (retornos), com o intuito de evitar os cruzamentos diretos de veículos e minimizar as distrações durante outras manobras.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a designação de uma equipe fixa de limpeza para manutenção e conservação do Loteamento Itaparica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a troca de lâmpada de iluminação, localizada na Avenida Denise Cristina Silva Araújo (Antiga W 20) sentido praia, após a Escola de Solda, em frente ao Clube Arena Gospel, no Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a coleta de entulhos localizados na Avenida Denise Cristina Silva Araújo (Antiga W 20), após a Escola de Solda, em frente ao Clube Arena Gospel, no Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja implantada um entroncamento na Avenida Ricardo Muylaert Salgado (no trajeto que fica na altura do IFF), nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que a festa da localidade de Bicuda Grande retorne à programação de eventos do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a possibilidade de Implantação, no Município. de Atendimento Psicológico Online, onde o Paciente fique sem constrangimento para se expressar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a possibilidade de aumentar o Número de Fisioterapeuta no Hospital Público de Macaé – HPM, pois o que atende lá atualmente não consegue atender a demanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a possibilidade de Implantação de Um Consultório Odontológico no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a possibilidade da Criação de um Centro de Coleta de Sangue no Hospital Público da Serra, no Distrito de Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a viabilidade de Promover Cursos de Capacitação e Orientação sobre Primeiros Socorros aos Servidores que trabalham nas Creches do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que Estude a Viabilidade para Instalação de Redutores de Velocidade - Tachão de Sinalização Refletivo Bidirecional nas 27 (vinte e sete) Ruas do Bairro Jardim Vitória.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pavimentação da Travessa C, na Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de iluminação pública na RJ162, do trevo do km 26 até a curva da Santa em Areia Branca.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção das estradas produtivas e a limpeza das valas no Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que Estude a Viabilidade de uma Sinalização de PARE no Asfalto da Avenida Camilo Nogueira da Gama, próximo a entrada do Posto Shell no Bairro Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja feito um Estudo para Implantação de um Programa de Saúde Auditiva nas Escolas Municipais de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que seja criada uma Campanha de Prevenção contra Cataratas, através da realização de orientação preventivas e a disponibilização de Consultas Oftalmológicas Regulares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que seja Criado um Programa com uma Equipe Multidisciplinar, composta de Psicólogos, Pedagogos, Fonoaudiólogos e Assistentes Sociais para atendimento nas Escolar Municipais de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que seja viabilizado um Estudo, para Emissão de Carteira Municipal do Autista de Forma Digital.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que seja viabilizado a Criação de um Curso de Capacitação aos Servidores Municipais, no Atendimento à Pessoa com Deficiência e seus Familiares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a “OERAÇÃO ALTAS TEMPERATURAS” com a montagem de estruturas físicas nos principais pontos de circulação para distribuição de água e frutas, a fim de amenizar o impacto do calor na saúde da população, em especial das pessoas em situação de vulnerabilidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão da rede elétrica e instalação de iluminação pública na Avenida Denise Cristina Silva Araújo (antiga W20) no bairro Lagomar.

INDICA que seja feito o o recalcetamento das ruas do bairro Brasília localizado na Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria de Saneamento, promova instalação de Rede de esgoto na Travessa São Rafael (antiga Travessa 418), na Avenida Gov. Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no espaço público disponível na Localidade da Boa Alegria, Distrito do Sana.

As unidades de conservação, em especial os Parques Naturais Municipais, cumprem o papel de Conservação, lazer, turismo, pesquisa e educação ambiental contribuindo para a manutenção do Meio Ambiente, o bem estar social e a economia. O município de Macaé dispõe de muitas áreas de conservação com potencial educacional, turístico e ecológico que estão com estrutura precária, o que as torna subaproveitadas. São necessárias reformas, construção de espaços como banheiros, lavabos, locais de dispensa de materiais. Estruturas mínimas para funcionamento e recepção de alunos e visitantes e manutenção dos espaços, tornando-os atraentes a famílias, idosos e pessoas com deficiência. Diante do atual estado das Unidades de Conservação do município, das suas relevâncias e potenciais, se faz necessário investir na CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO MUNICIPAL de maneira mais categórica, incrementando a despesa com obras e instalações.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria de Turismo, possibilite a encenação da Paixão de Cristo no bairro Lagomar, levando assim, para a periferia de nossa cidade, tão edificante evento, sem prejuízo da encenação já tradicionalmente realizada na Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de relógios de rua digitais com marcador de temperatura e utilizado para comunicação em massa nos pontos principais de circulação de pessoas na cidade.

INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional, a disponibilização de cursos que possibilitem a inscrição de pessoas que possuem apenas o ensino fundamental completo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de vagas de estacionamento especiais para embarque e desembarque e para estacionamento de ambulância na Rua de Santana, na altura do número 73, Centro.