Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-067/2023: Constitui como forma de manifestação cultural popular a cultura do Funk e dá outras providências.

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda Agostinho, entre os números 3100 e 3520.

Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal e dá outras providências

DENOMINA A PONTE DE ACESSO AO COLÉGIO NOVO DO SANA PONTE VILBERTO GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, SITUADO NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para LEANDRO TAVARES FIGUEIRA, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Central do Trabalhador vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para ROSANA MELO, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Central do Trabalhador vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a indicação 1718/2021 e requerimento 246/2023, que solicitam a implantação de um Pólo de Qualificação Profissional na serra de Macaé, visto que a inscrição das 6.000 vagas para cursos de Huet e Salvatagem serão apenas na sede da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional, localizada na Praia Campista, dificultando o acesso dos moradores da região serrana. Requeremos ainda atendimento itinerante na serra de Macaé durante o período de inscrição dos cursos.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA solicitando informações quanto a possibilidade de incluírem para o exercício de 2024 a entrega de 01 cesta básica mensal a cada pescador devidamente inscrito para a frente de trabalho no período do Defeso do camarão e da piracema, em cumprimento da Lei 3487/2010 c/c Lei 4866/2022.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Coordenadoria de Fiscalização de Postura e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que viabilizem nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras, que verifique a viabilidade da Construção de Uma Pista de Motocross, (no local a ser indicado pelo Vereador).