Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a redenominação e retificação da descrição da área do Parque Natural Municipal Atalaia e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, a Moeda Social de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia do Praticante de
Airsoft”, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Requer que seja feito o envio de correspondência a Empresa ENEL, solicitando a Correção de Postes na Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, na altura do nº 1930, perto da Taeco Tintas, no Bairro Parque Aeroporto.

Requer que seja feito o envio de correspondência DEER-RJ – (Departamento Estadual de Estrados e Rodagem), que Providencie Acostamento na Rodovia RJ-162, ligando o Trevo da Pedreira até o Distrito Glicério.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Coordenadoria Especial de Posturas e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações se existe alguma ação de fiscalização da Lei Municipal do Silêncio (Lei 3.284/09) e dos eventos que vem acontecendo na Avenida Evaldo Costa, no bairro Sol y Mar, e existindo alguma ação, de que forma e com qual frequência tem ocorrido.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no equipamento público denominado CEMEAES, estabelecido na Rua Nova Aurora, n.º 71, Bairro Centro, Macaé/RJ.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL, a fim de que informe à este edil acerca do cronograma de instalação dos padrões/medidores nas dependências das unidades de ensino do munícipio, bem como período previsto para conclusão dos serviços concernentes ao aumento da capacidade elétrica dos equipamentos públicos.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio a esta Casa, com máxima urgência, de estudo de impacto para construção da Estrada do Sana, conforme concorrência pública 010/2023, aberta através do processo 75.338/2023, uma vez que a área está compreendida numa Área de Proteção Ambiental, sendo o referido estudo de caráter
obrigatório, cf. Lei Federal nº 9.958/2000.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
solicitar que seja feito um estudo para instalação de semáforo sonoros para auxiliar a
travessia de pessoas com deficiência visual e de pessoa com baixa visão ou mobilidade
reduzida em vias do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Esportes, que providencie a Instalação de uma Academia Popular na Praça Principal Antônio Mendes Curvelo, localizada no Distrito de Areia Branca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras e reforce junto a Secretaria de Esportes, que providenciem a construção de uma Praça de Lazer com Quadra de Esportes e um local para a Sede da Associação de Moradores na Localidade do Imburo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos que seja feito Saneamento Básico na Rua Bom Pastor – Bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos que providencie Desentupimento da Rede de Esgoto e Manutenção do Calçamento na Travessa Antônio Alves Ferreira, no Bairro Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que seja Implantado uma Biblioteca Itinerante, nas Escolas da Região Serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de AgroEconomia, que verifique a possibilidade da Implantação de Feira Livre da Agricultura Familiar, destinada à venda de produtos da lavoura e seus subprodutos, e produtos da agroindústria artesanal e artesanatos, produzidos pelos artesãos e pequenos agricultores, na Região Serrana, nos Distritos de Trapiche, Glicério, Frade e Areia Branca, sendo que no Distrito de Córrego do Ouro, já funciona a referida feira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, a Criação de uma Área de Laser com Parquinho Infantil no Loteamento Recanto da Serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Quadra de Areia para a prática de voleibol e futevôlei no Colégios da Rede Municipal de Ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a elaboração de um plano para implementação e regulamentação da prática esportiva de Canoagem e demarcação da área pública para a prática desses esportes e demais esportes aquáticos nos espaços públicos das Praias e Lagoas de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação do Projeto “Escola da Terra”, voltado à criação de hortas nas escolas municipais localizadas nas zonas rurais do município, onde os alunos terão conhecimento pedagógico sobre produção agrícola e os alimentos produzidos serão consumidos na própria merenda escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a criação de um Programa Sustentável que possibilite a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam sediadas a Liga Carioca e o Campeonato Brasileiro de Downhill, na região serrana de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a designação de uma equipe de poda de árvores exclusiva para a região serrana, visto a grande demanda contínua.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de reparo/manutenção nos paralelos da Rua Francisco de Matos – Parque Atlântico / Aeroporto e substituição das manilhas da rede de águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a revitalização da Praça Beira Rio localizada na Barra de Macaé.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a implementação de ambulâncias sanitárias para atendimentos sociais, na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.