Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para exercício do direito de opção pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares e dá outras providências.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 26 E O CAPUT DO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Subemenda da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, no qual Suprime o Art. 2º da Emenda Modificativa n.º 011, que modifica o caput do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 022/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Praça Antônio Gomes”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Campo de Futebol Amaurides Manoel Rodrigues Santos (Santinho)”.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores cuja remuneração foi alterada pela lei 4.861/2022.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações se há estudos e previsão para a aquisição de um Sistema Informatizado de Gestão de Serviços de Saúde do Município de Macaé, solicitado através da Indicação nº 1478/2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações se há estudos e previsão para a reforma da Praça do Jardim do Santo Antônio, localizada na Rua Maurício de Nassau, solicitado através da Indicação nº 1993/2021.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que traga a esta Casa informações sobre a possibilidade de diminuição do tempo de emissão do cartão Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando, com URGÊNCIA a execução de serviços de TROCA DE POSTES na Estrada da Virgem Santa, em frente aos números 2645 e 270, no bairro da Virgem Santa, Macaé-RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando relatório do estudo para a implementação da moeda social no município de Macaé.

REQUER ao nobre Presidente, em conformidade com o artigo 21, §4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença temporária como membro das Comissões Permanentes em que compõe, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 01/08/2023, conforme atestado médico.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador, a fim de viabilizar a construção de um viaduto o com rampas de acesso na Rodovia Amaral Peixoto (na altura da antiga Churrascaria Galope – sentido Vale dos Cristais e Mirante da lagoa), nesta cidade.

INDICA a instalação de redutor de velocidade, na Av. Luiz Lírio na Barra de Macaé, nas proximidades do túnel que fica antes da entrada do antigo coreto, tendo em vista que além da entrada e saída de várias pessoas que usa o mesmo para atravessar de um lado para o outro da Rod. Amaral Peixoto, temos um ponto de ônibus com grande movimento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja aberto processo administrativo para avaliar a possibilidade legal de desapropriação do clube situado no Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço de instalação de placas indicativas de velocidade, na rua Cacilda Becker, bairro Vale das Palmeiras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço de instalação de placas indicativas de velocidade, na rua Vice Presidente José Alencar, bairro Vale das Palmeiras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de bases integradas junto à Guarda Municipal para realização de monitoramento através de ronda permanente e instalação de câmeras de segurança nas dependências dos próprios públicos fixados para atendimento à população nos bairros da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação e Implantação do Projeto Pérolas da Culinária Macaense que consistirá na oferta gratuita de oficinas de culinárias ao público residente em Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização cultural urbana em artes de grafite em toda estrutura da Ponte Ivan Mundim – Ponte da Barra – bem como iluminação artística em toda a sua extensão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, a realização cultural de arte urbana nos prédios da Secretaria Municipal de Cultura, bem como iluminação artística em toda a sua extensão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, a criação de um Festival Cultural “Macaé In Fest” no Parque de Exposições de Macaé.