Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DE MACAÉ – AESGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, O FORUM MUNICIPAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e verifique a possibilidade de que seja feita a Troca das Lâmpadas do Trevo da Pedreira, na Estrada Macaé-Glicério, por Lâmpadas de LED.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de correspondência ao SESC – Serviço Social do Comercio, para que seja feito um estudo, visando a possibilidade de que a Unidade Móvel de Exames de Imagem, se estenda em toda a Região Serrana, com o objetivo de diminuir e, ou acabar com o tempo longo de espera por esses exames

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Qual a regularidade na dispensação do medicamento Hidroxiureia (Hydrea), essencial para pacientes em tratamento de anemia falciforme;
2- Se o referido medicamento está em falta na rede. Em caso afirmativo, indicar por que e a previsão para a regularização do problema;
3- Quantos profissionais atuam no Programa de Doença Falciforme e quantas famílias são assistidas pelo referido Programa;
4- Se há falta de profissionais e de quais especialidades na equipe multidisciplinar que atua no Programa.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA solicitando informações quanto a IND nº.1487/2021, referente a troca de lâmpadas comuns para a de LED, no bairro Jardim Santo Antônio.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo DETRAN-RJ, a fim de providenciar à imediata disponibilização e regularização do serviço de identificação civil junto ao posto do DETRAN localizado nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofícios ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelos CORREIOS e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que prestem informações acerca da possibilidade de retorno das atividades do Projeto Correios Comunitários

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do restabelecimento dos termos de cooperação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), para atender os bairros e distritos que se encontram sem a devida prestação deste importante serviço público, uma vez que, atualmente, somente os instrumentos 001/2019 (Córrego do Ouro) , 002/2019 (Frade), 003/2019 (Glicério), 004/2019 (Sana) e 005/2019 (Trapiche) foram aditivados (Renovados) e se encontram com vigência até 02/04/2024. Ao passo que, outros bairros e distritos, como Parque Aeroporto e bairros vizinhos e Virgem Santa, não tiveram seus acordos de cooperação para este serviço renovados.

Com a resposta, solicitamos que seja encaminhado uma relação dos instrumentos não renovados.

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 30 de maio do corrente para à presença e participação do Diretor da Casa da Criança, Sr. Pablo Correa Fontes.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as constantes intervenções em murais de grafite a céu aberto e a não observância da Lei 4.845/2021. Requer, ainda, informações se há comunicação com a Secretaria Municipal de Cultura sobre a execução de tais atos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, a cessão do “Grande Expediente” da sessão ordinária de 31 de maio deste exercício para o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Moisés Marinho, afim de explanar sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em saúde.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública nos arredores do Condomínio/Loteamento Atlântico Norte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a urbanização e reurbanização das seguintes Ruas do Bairro São José do Barreto:

Indica que seja feito um estudo para possível construção de uma escola de Educação Infantil, no bairro Piracema.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja construída uma pequena área de lazer, em especial um campo de grama sintética, na praça localizada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, altura do número 222, no bairro Alto dos Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um convênio do Município de Macaé-RJ com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o aumento do efetivo da Polícia Civil no município de Macaé-RJ, para o atendimento e fortalecimento da segurança, nos moldes do convênio Segurança Presente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de mais guarda-vidas para atuarem nas praias do Município de Macaé-RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade do bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal p calçamento e instalação de iluminação pública nas Ruas Maria Orebi e Augusto Calderon, ambas no bairro Lagoa, Macaé-RJ.