Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal à instalação de salas de cinema nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.897, de 20 de junho de 2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROJETO VEREADOR NA ESCOLA, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA VIEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRE LIMA RUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RAMON LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR NILTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDMILSON FELICIANO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO SCALA ROSA PAES.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de pesar pelo falecimento da ilustre professora MARIA MADALENA DE PONTES MELO.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, DISPONIBILIZE:

1- As faturas de energia elétrica referentes aos meses de janeiro a abril de 2023 de todos os órgãos da Administração Pública direta do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações sobre o cronograma de reformas dos CEMEAS do município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações sobre o andamento dos reparos dos semáforos e radares da Linha Azul.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Estadual, solicitando que encaminhe a esta casa informações a respeito da emissão de documentos de identidade no Município, como: quantos documentos de identificação estão sendo emitidos por dia? Quantos podem ser emitidos? Quantas pessoas estão na fila para emitir o documento? Qual a previsão e qual a necessidade do Governo Estadual para regularização do serviço público?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca das rampas para embarcações existentes no município, com as seguintes indagações:

Há rampas públicas para embarcações no município?
Se a resposta anterior for positiva. Quais e onde ficam?
Para acesso marítimo aos rios que cortam o município, há alguma rampa para embarcações para atendimento em caso de necessário atendimento em acidentes?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizada uma adequação na legislação municipal, no que tange à contribuição previdenciária dos fiscais, com base também na produtividade. Uma vez que, os mesmos sempre recolheram sua contribuição previdenciária com base no vencimento e produtividade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca dos critérios utilizados para utilização do transporte municipal para tratamento de saúde em outro município, em especial:

1. Qual setor responsável pela seleção destes usuários?
2. Como é feita a triagem?
3. Qual legislação aplicada ao caso?
4. Quais tipos de transporte existem para serviços de saúde fora do município?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Casimiro de Abreu (em frente ao posto de gasolina), Bairro Costa do Sol, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Hildebrando Alves Barbosa (em frente ao Aeroporto), s/n, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Hildebrando Alves Barbosa (em frente ao Aeroporto), s/n, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Infraestrutura – Secretaria de Interior, que viabilize a Reforma e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical, que demarcam os Pontos de Ônibus de todo o trecho que liga a Estrada do Distrito de Areia Branca – Região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Administração – Secretaria Adjunto de Recursos Humanos, que viabilize um Estudo para a Contratação do Convênio com Plataforma Cooperativa de Bem-Estar – GYMPASS, para os Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Turismo, que viabilize a Reforma (das já existentes) e Implantação de novas Placas de Indicação Turísticas, que informem a Localidade e Quilometragem das Localidades da Região Serrana de Macaé.

INDICA, ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a ampliação da rede de creches, de modo a incorporar e universalizar a faixa etária de berçário na rede municipal de ensino.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de uma academia popular no Bairro Parque Duque de Caxias.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize um estudo sobre a implantação da Cinoterapia no município, que é uma abordagem terapêutica que tem como diferencial o uso de cães como co-terapeutas no tratamento físico, psíquico e emocional de pessoas com necessidades especiais, utilizando os Cães do Canil do Grupamento de Operações com Cães da Guarda Municipal, vinculado à Secretaria de Ordem Pública.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize em caráter de urgência a limpeza e capina, das ruas do bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja criado um grupo de trabalho para estabelecer protocolos para identificação, prevenção e tratamento de alunos que estejam em situação de vulnerabilidade emocional.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Federal para adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI II.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma pista de skate no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o asfaltamento da Estrada do Sana, do Arraial do Sana até a Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a troca de 3 postes de madeira na Rua Manaus (antiga Rua E8) – Novo Horizonte, que estão com a base comprometida, com risco de queda.

INDICA ... que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Velho Campos, no centro da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Jandira Perlingeiro, no bairro Cajueiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a melhoria da sinalização da obra que está ocorrendo no contorno próximo do HPM e da Câmara Municipal de Macaé, tendo em vista os relatos de colisões com os materiais que ficam na rodovia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de placas informativas contendo os nomes dos logradouros públicos nos Loteamentos Vale das Palmeiras I, II e III e IV, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a construção de uma sede própria para funcionar a ESF - Jeferson Marcos Andrade da Silva, localizada no Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização do “Seminário da Paz” para abordagens e debates de diversos temas atuais e de suma relevância para a sociedade macaense.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a construção de uma cobertura maior de ponto de ônibus na localidade da Linha Azul, em frente a agência Jeep e em frente ao Hotel de Deus.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NO CONDOMÍNIO MORAR FELIZ (FAMOSAS CASINHAS) – BAIRRO VIRGEM SANTA.

INDICA ... que uma das próximas escolas a serem construídas no município receba o nome da ilustre professora MARIA MADALENA DE PONTES MELO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que promova Chamamento Público com Instituições de Ensino Superior (IES),
objetivando desenvolver Projetos de Extensão existentes da IES, uma rede de cursos de capacitação dos profissionais envolvidos nas atividades pesqueiras da cidade, propiciando que essa atividade aconteça com maior redução dos impactos ambientais causados ao ecossistema da cidade.