Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-062/2022: Dispõe sobre a substituição progressiva dos veículos da administração pública direta e indireta, bem como concessionárias de serviço público, para diminuição da emissão de gases poluentes, estabelecendo metas para neutralizar a utilização de combustíveis fósseis e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-114/2022: Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda inscritas no cadastro único para programas sociais e dá outras providências.

DENOMINA A ESTRADA MC-107 COMO ESTRADA JOÃO ISMAEL KNUPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE OBESIDADE POR TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ, COMO INCENTIVO À APRENDIZAGEM, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 053/2023, protocolado no dia 24/01/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre a instalação “Braços de Luz” na Rua W 03 esquina com a Rua Pati principal rua, no Bairro Jardim Esperança, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 057/2023, com número de processo 75133/2023 protocolado no dia 25/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre a reforma da Academia na Rua Dr Benedito Carlos Ferreira - Esquina com Wilder Brandão Willemen e Irani Mendes, no Bairro Jardim Esperança, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 058/2023, protocolado no dia 25/01/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre instalação de refletores na Rua Dr Benedito Carlos Ferreira - Esquina com Wilder Brandão Willemen e Irani Mendes, na Vila Badejo Parque Atlântico, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo Sr Chefe do Poder Executivo, solicitando atualização das informações sobre do processo para obra de restauração/reforma da Estação Ferroviária de Glicério.

que seja determinado o uso de máscara dentro da CMM por um prazo de pelo menos 15 dias e que seja comprado kits para testagem rápida.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a fim de que preste informações acerca da elaboração do Estatuto da Guarda Municipal.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Aroeira, para que seja discutido com a sociedade da localidade e dos bairros adjacentes, sobre políticas públicas e questões pertinentes da infraestrutura.
Na oportunidade, sugere que seja realizada no mês de abril ou maio.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao chefe do poder executivo, solicitando que informe a esta casa sobre “TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO” para os alunos convocados em segunda chamada para matrícula nas faculdades do município de Campos dos Goytacazes, que estão sem acesso ao referido transporte por falta de vagas.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Coordenadoria Especial de Posturas, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para a fiscalização da Lei Municipal do Silêncio (Lei nº 3.284/09) e da Lei dos Direitos de Vizinhança (Lei 10.406/02).

a revitalização da Rua da Praia, uma das principais vias de ligação da cidade e cartão postal de Macaé