Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. IB DRUMOND DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROJETO JESUS AO EXTREMO, tendo em vista a importância do referido projeto e o impacto social positivo que produz, promovendo dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo ROBSON HONÓRIO DA SILVA, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo FELIPE MADUREIRA BARBOSA DA SILVA, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo ALDO DA SILVA BELA, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo ANDRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo MICHAEL CAMACHO GOMES CAMPOS, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo ANDRÉ LUIZ SOUZA MENDONÇA, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo NILSON RICARDO SILVA BRAGA, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor do Projeto Jesus ao Extremo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, tendo em vista seu trabalho no âmbito do referido projeto e sua notória e incansável dedicação para a promoção de dignidade, inclusão social e qualidade de vida para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em nosso município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 060/2023, com número de protocolo 390407/2023 protocolado no dia 31/01/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas), na altura dos números 13/71 na Rua Alcides Rafael, no Parque Aeroporto, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 062/2023, com número de protocolo 390406/2023 protocolado no dia 31/01/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas), na altura dos números 533 na Rua Humberto de Queiroz Matoso, no Bairro Sol e Mar, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando as informações sobre a Guarda Sênior abaixo:

REQUER ao nobre Presidente, que seja adquirida vacinas contra influenza e bivalente-COVID, para vacinação em massa dos servidores/assessores, devido ao aumento de casos no município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, requerendo sejam prestadas informações a respeito dos repasses federais que o município aufere destinados aos cuidados da saúde mental e das pessoas com deficiência, detalhando-se o plano de aplicação e as suas destinações na prática.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Rua Vitória Régia, Bairro Aroeira, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Rua Azeviche (em frente ao n.º 29), Bairro Sol y Mar, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Rua Nova Aurora (próximo ao Terminal Central), Bairro Centro, Macaé/RJ.

INDICA a substituição dos postes, na Rua Eduardo Ferreira Da Silva (em frente ao n°44), no bairro Barra de Macaé.

INDICA a troca de lâmpadas atuais para lâmpadas de LED de toda a Praça localizada entre as ruas: Maria do Carmo Vasconcelos e Lúcio Cavalcante Pinheiro Ramos, Bairro Jardim Guanabara.

INDICA a troca de lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Rua Manoel Marques Monteiro, no bairro Fronteira.

INDICA a urbanização do bairro Horto KM 05.

INDICA a reforma da ponte da Estrada do Imburo, (estrada que vem pela BR-101, bifurcação Y à esquerda).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam disponibilizados Protetores Solares aos profissionais da Prefeitura que realizam suas atividades laborais ao ar livre.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a construção de rampa de acessibilidade no ponto de ônibus em frente à Câmara Municipal de Macaé - CMM, com o intento de regularizar a calçada de acordo com a Lei N.º 13.146/2015, Art. 46 que institui o direito ao transporte e à modalidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana, a Colocação de Um Redutor de Velocidade, próximo ao Supermercado São José, localizado na Rua Teixeira de Gouveia, no Bairro Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa SIT, que retorne ou implante um Linha de Ônibus Circular saindo do Bairro Horto x Terminal Central e vice-versa, para atender os moradores usuários do transporte coletivo, do lugarejo chamado Vila as margens da RJ-168, e também os moradores do Morro Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a possibilidade do Retorno do Atendimento Emergencial do HPM, visando a melhor qualidade de vida aos Munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja instalado nas praias do município, áreas com brinquedos de agility para cães, para que os pets possam brincar e exercitar, em especial os pets que ficam em apartamentos com pouco espaço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja implantado de forma permanente o Programa de Aperfeiçoamento para Direção das Escolas, permitindo que os diretores possam ter aulas de administração, logística entre outros temas, fazendo com que os diretores possam exercer suas atividades de forma mais efetiva no campo administrativo e gerencial.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja formalizado convênio com a NUPEM/UFRJ para desenvolvimento de tecnologia para boas práticas ambientais na produção agrícola e pecuária do município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de aparelhos de ginástica na Avenida Dos Jesuítas próximo a Vila Operária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a pavimentação/calçamento da Vila Seropédica, no Bairro Piracema.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a revitalização da Escola Municipal Pedro Adami, localizada na Rua Pedro Adami nº108, no Distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a inclusão de ônibus às 22:00 no itinerário Macaé x Bicuda, para atender os estudantes e trabalhadores que precisam do serviço de transporte público neste horário.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a redução de carga horária das merendeiras da rede municipal de 40h para 30h.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a revitalização da Ilha da Canoa em Glicério, para proporcionar mais conforto e segurança aos munícipes e turistas que frequentam a região, fomentando o turismo na região.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA… que seja realizado o serviço de limpeza de rua, com retirada de entulho, nos seguintes logradouros do bairro Novo Cavaleiros: Rua Netuno e Rua Plutão.

Instalação de cobertura na quadra da praça João Batista, localizada na rua Marques Monteiro no bairro Fronteira

Que realize a manutenção dos paralelepípedos ao longo de toda a rua do Açude, rua onde fica localizada a secretaria de Saúde, no bairro Novo Cavaleiros, visto a enorme quantidade de buracos existentes em toda extensão da rua

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja realizada a limpeza da área lateral interna e nos fundos do Colégio Municipal Zelita Rocha de Azevedo, localizado no Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a substituição dos postes (de madeira), na Rua Pergentino Gomes, no bairro Novo Botafogo - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a instalação de ponto de ônibus em frente ao número 48, na Rua Godofredo Nascente Tinoco, no bairro Novo Botafogo - Macaé - RJ.

Razões de Veto Integral ao PL L-062/2022: Dispõe sobre a substituição progressiva dos veículos da administração pública direta e indireta, bem como concessionárias de serviço público, para diminuição da emissão de gases poluentes, estabelecendo metas para neutralizar a utilização de combustíveis fósseis e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-114/2022: Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda inscritas no cadastro único para programas sociais e dá outras providências.

DENOMINA A ESTRADA MC-107 COMO ESTRADA JOÃO ISMAEL KNUPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE OBESIDADE POR TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ, COMO INCENTIVO À APRENDIZAGEM, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 053/2023, protocolado no dia 24/01/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre a instalação “Braços de Luz” na Rua W 03 esquina com a Rua Pati principal rua, no Bairro Jardim Esperança, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 057/2023, com número de processo 75133/2023 protocolado no dia 25/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre a reforma da Academia na Rua Dr Benedito Carlos Ferreira - Esquina com Wilder Brandão Willemen e Irani Mendes, no Bairro Jardim Esperança, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 058/2023, protocolado no dia 25/01/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre instalação de refletores na Rua Dr Benedito Carlos Ferreira - Esquina com Wilder Brandão Willemen e Irani Mendes, na Vila Badejo Parque Atlântico, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo Sr Chefe do Poder Executivo, solicitando atualização das informações sobre do processo para obra de restauração/reforma da Estação Ferroviária de Glicério.

que seja determinado o uso de máscara dentro da CMM por um prazo de pelo menos 15 dias e que seja comprado kits para testagem rápida.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a fim de que preste informações acerca da elaboração do Estatuto da Guarda Municipal.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Aroeira, para que seja discutido com a sociedade da localidade e dos bairros adjacentes, sobre políticas públicas e questões pertinentes da infraestrutura. Na oportunidade, sugere que seja realizada no mês de abril ou maio.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao chefe do poder executivo, solicitando que informe a esta casa sobre “TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO” para os alunos convocados em segunda chamada para matrícula nas faculdades do município de Campos dos Goytacazes, que estão sem acesso ao referido transporte por falta de vagas.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Coordenadoria Especial de Posturas, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para a fiscalização da Lei Municipal do Silêncio (Lei nº 3.284/09) e da Lei dos Direitos de Vizinhança (Lei 10.406/02).

a revitalização da Rua da Praia, uma das principais vias de ligação da cidade e cartão postal de Macaé