Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-017/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobres os plantões médicos na rede pública de saúde municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA A- ATUAL 1º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO CARLOS AUGUSTO DA SILVA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA B- ATUAL 2º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO SIULA BATISTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal solicitando informações sobre o motivo dos processos 80027/2013 e 80147/2013 não terem tido prosseguimento, tendo em vista que tratam de poda de árvore em via publica e que há anos vem trazendo risco e danos a população local.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 281/2022, com protocolo geral Nº 392511/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a criação de um contorno para acesso ao condomínio Alto das Palmeiras, subindo pela Avenida Industrial.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 282/2022, com protocolo geral Nº 392510/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da implantação de uma linha de ônibus que atenda o Alto das Palmeiras, localizada no Jardim Franco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 283/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, que versa sobre a manutenção na rede de esgoto existente no Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 284/2022, com protocolo geral Nº 392512/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da instalação de um radar de velocidade na curva da Avenida Industrial, no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 285/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal De Ambiente E Sustentabilidade, que versa sobre a poda de árvore no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se há obras de MANILHAMENTO, sendo realizada na Rua Dídimo Nunes Sá Filho, no trecho entre os bairros Vila Badejo e São José do Barreto, devido a uma vala que está sendo aberta no local.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a criação de comissão para revisão da Lei Orgânica do Município para atualização e adequação da mesma, conforme requerimento verbal feito em sessão no dia 11 de outubro de 2022.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre intérprete de Libras na rede municipal de ensino

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o atendimento no Núcleo de saúde mental que há três meses encontra-se sem profissional de psiquiatria.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando se há previsão de início das obras no Centro da cidade de Macaé visando promover melhorias e padronização das calçadas, garantindo acessibilidade aos idosos e deficientes físicos.

, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilização da expansão da rede de telefonia celular e fixa para o Distrito de Trapiche.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o andamento das obras do Terminal Lagomar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações acerca do cumprimento da Lei municipal 4.045/2014, na qual estabelece que, as áreas de lazer infantil públicas municipais devem conter brinquedos adaptados a crianças com deficiência, sendo necessários as seguintes informações:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal Assistência Social, solicitando informações acerca da execução dos Benefícios Eventuais nos anos de 2020, 2021 e 2022, conforme Decreto nº 144/2020.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição do poste localizado na Rua Vereador Manoel Braga (próximo a Pousada Del Rey), Bairro Centro, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua Porto Velho, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a revitalização asfáltica da Avenida Evaldo Costa, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Alvares Parada (antiga Rua 64), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a Regulamentação do Tratamento Fora de Domicílio – TFD e que seja incluído kit de alimentação para oferta aos pacientes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que IMPLANTE proteção nos medidores de energia da agência do Macaé Facilita / Correios em Córrego do Ouro, pois o mesmo apresenta risco de choque elétrico em usuários da referida agência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que DETERMINE a instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar.