Resumo (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INCLUI SEÇÃO X, NO CAPÍTULO III, DO TÍTULO IV; E O INCISO XII NO ARTIGO 113 DA RESOLUÇÃO 1879/2009; QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1645/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao cidadão EDI PEREIRA MARTINS da empresa E.J.I. FIEL TURISMO LTDA, que a mais de 22 anos de fundação oferece qualidade e credibilidade em seus serviços, transportando não somente pessoas, mas o crescimento de todo mercado onshore e offshore em nosso Município com investimentos, sempre com muito respeito e compromisso.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao cidadão JUSSAMAN PEREIRA MARTINS da empresa E.J.I. FIEL TURISMO LTDA, que a mais de 22 anos de fundação oferece qualidade e credibilidade em seus serviços, transportando não somente pessoas, mas o crescimento de todo mercado onshore e offshore em nosso Município com investimentos, sempre com muito respeito e compromisso.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao cidadão IGOR PEREIRA MARTINS da empresa E.J.I. FIEL TURISMO LTDA, que a mais de 22 anos de fundação oferece qualidade e credibilidade em seus serviços, transportando não somente pessoas, mas o crescimento de todo mercado onshore e offshore em nosso Município com investimentos, sempre com muito respeito e compromisso.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para BRUNO DE SOUZA FREITAS, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Coordenadoria Especial de Planejamento.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a disponibilização do Grande Expediente do dia 09 de novembro de 2022 para representantes do Serviço Família Acolhedora, programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, com intuito de apresentar o serviço e conscientizar acerca da importância do mesmo.

Requer a cessão do grande expediente, da sessão ordinária a ser realizada na data 01/11/2022 (terça-feira) para explanação sobre as ações do Centro de Especialidades Dona Alba pelo Diretor Técnico Dr. Marlone Carvalho.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de pintura nos anexos do Campo Municipal de Futebol do Sana (quiosque e vestiário).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de manutenção nos refletores do Campo Municipal de Futebol do Sana, visando restabelecer a eficiência dos mesmos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Aurelio Cristino da Silva (ao lado da ponte da Nova Holanda), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, seja realizada a vistoria conjunta com o órgão competente na Praia do Cantinho (cantinho atrás da Petrobrás), Bairro Parque Valentina Miranda, nesta cidade a fim de identificar possível despejo irregular do esgoto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de academia pública ao lado do parque infantil com o escopo de ampliar e melhorar o espaço de lazer no Bairro Praia Campista (próximo aos Bancos Itaú e Bradesco), Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, solicitar manutenção do asfalto na localidade Rua Dom Manoel, no acesso para a Quinta da Boa Vista. Moradores indicam que o local está com dificuldades de acesso aos próprios moradores e motoristas de aplicativo se recusam a ir até a localidade por conta da precariedade do asfalto na região.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviço Público, solicitar o reparo em rede de esgoto localizado na Rua Medeiros, próximo ao número 569 no Bairro Nova Holanda, indicando esgoto à céu aberto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial, seja construída uma unidade escolar de educação infantil no Bairro Malvinas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial, sejam tomadas providências concernentes à realização de reparos e manutenção na Escola Municipal José Bruno de Azevedo, haja vista às necessidades imperiosas e aparentes na referida unidade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo com botoeira para pedestre da RJ 106 (no trecho compreendido entre o ponto de ônibus e o Dom Atacadista), nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição ou a manutenção imediata do portão azul de acesso à Escola Municipal Lions, estabelecida na Rua Professora Cecília Meirelles, s/n, Bairro da Glória, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição ou a manutenção imediata da cerca de proteção em arame instalada no muro da Escola Municipal Lions, estabelecida na Rua Professora Cecília Meirelles, s/n, Bairro da Glória, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria imediata no sistema de iluminação, através da substituição das lâmpadas da Escola Municipal Lions, estabelecida na Rua Professora Cecília Meirelles, s/n, Bairro da Glória, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar que sejam procedidos, em caráter emergencial, os reparos no piso das salas da Escola Municipal Lions, estabelecida na Rua Professora Cecília Meirelles, s/n, Bairro da Glória, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação de um Centro de Imagem Diagnósticos no Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de reforma e pintura do Colégio Municipal do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de 5 salas de aula no Colégio Municipal do Sana, visando atender a demanda de alunos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a manutenção e reforma do calçadão localizado na Rua Irmã Angela Puerari, no Bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, asfaltamento da Rua Professora Ivone Alves de Barcelos (antiga Rua J 1), Bairro Novo Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que no período de datas comemorativas, como por exemplo Carnaval, Aniversário do Município, Natal e Réveillon seja instalado adornes no bairro Lagomar e bairros Adjacentes, visando proporcionar bem estar aos moradores e promover harmonia, beleza

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de implantar um estacionamento rotativo no Mercado Municipal de Peixes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale parquinho e aparelhos de ginástica na praça localizada na Rua Elias Andrade de Oliveira (antiga Rua 01) do Bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize uma operação de combate e controle de roedores no bairro Parque Aeroporto, devido ao alto índice de reclamações por parte dos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale parquinho e aparelhos de ginástica na área de lazer na Rua Maurílio Rosa (antiga Rua Leopoldina Neves Pinheiro), do Bairro Morro de Santana.

Construção de uma praça, contemplando área de lazer, parquinho infantil e academia da terceira idade, em terreno da Prefeitura localizado entre a rua das Garças e Av. Dr. Humberto de Queiroz Mattoso, em frente ao mercadinho Só Promoção, no bairro Sol y Mar.

Reforma da praça localizada na rua Etelvino Gomes com rua Turmalina e rua Olívio Osório Rodrigues no bairro Sol Y Mar, atrás do Ginásio Poliesportivo

Indica a aquisição de Unidade Móvel com o objetivo de realizar cadastros pela Assistência Social, em especial o Cadastro Único, tendo em vista o quantitativo expressivo de famílias em vulnerabilidade social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que instale gramado sintético na quadra de areia na área de lazer localizada na Rua Maurílio Rosa (antiga Rua Leopoldina Neves Pinheiro), do Bairro Morro de Santana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de parquinho infantil e substituição das réguas de madeira (guarda corpo) na beira do Rio, na RJ-162 na localidade do Trapóleo.

Razões de Veto Parcial ao PL L-017/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobres os plantões médicos na rede pública de saúde municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA A- ATUAL 1º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO CARLOS AUGUSTO DA SILVA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA B- ATUAL 2º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO SIULA BATISTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal solicitando informações sobre o motivo dos processos 80027/2013 e 80147/2013 não terem tido prosseguimento, tendo em vista que tratam de poda de árvore em via publica e que há anos vem trazendo risco e danos a população local.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 281/2022, com protocolo geral Nº 392511/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a criação de um contorno para acesso ao condomínio Alto das Palmeiras, subindo pela Avenida Industrial.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 282/2022, com protocolo geral Nº 392510/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da implantação de uma linha de ônibus que atenda o Alto das Palmeiras, localizada no Jardim Franco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 283/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, que versa sobre a manutenção na rede de esgoto existente no Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 284/2022, com protocolo geral Nº 392512/2022 protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a viabilidade da instalação de um radar de velocidade na curva da Avenida Industrial, no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 285/2022, protocolado no dia 01/08/2022 na Secretaria Municipal De Ambiente E Sustentabilidade, que versa sobre a poda de árvore no bairro Jardim Franco, trecho que corresponde ao primeiro prolongamento, situado no Alto das Palmeiras.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se há obras de MANILHAMENTO, sendo realizada na Rua Dídimo Nunes Sá Filho, no trecho entre os bairros Vila Badejo e São José do Barreto, devido a uma vala que está sendo aberta no local.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a criação de comissão para revisão da Lei Orgânica do Município para atualização e adequação da mesma, conforme requerimento verbal feito em sessão no dia 11 de outubro de 2022.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre intérprete de Libras na rede municipal de ensino

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o atendimento no Núcleo de saúde mental que há três meses encontra-se sem profissional de psiquiatria.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando se há previsão de início das obras no Centro da cidade de Macaé visando promover melhorias e padronização das calçadas, garantindo acessibilidade aos idosos e deficientes físicos.

, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilização da expansão da rede de telefonia celular e fixa para o Distrito de Trapiche.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o andamento das obras do Terminal Lagomar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações acerca do cumprimento da Lei municipal 4.045/2014, na qual estabelece que, as áreas de lazer infantil públicas municipais devem conter brinquedos adaptados a crianças com deficiência, sendo necessários as seguintes informações:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal Assistência Social, solicitando informações acerca da execução dos Benefícios Eventuais nos anos de 2020, 2021 e 2022, conforme Decreto nº 144/2020.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição do poste localizado na Rua Vereador Manoel Braga (próximo a Pousada Del Rey), Bairro Centro, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua Porto Velho, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a revitalização asfáltica da Avenida Evaldo Costa, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Alvares Parada (antiga Rua 64), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a Regulamentação do Tratamento Fora de Domicílio – TFD e que seja incluído kit de alimentação para oferta aos pacientes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que IMPLANTE proteção nos medidores de energia da agência do Macaé Facilita / Correios em Córrego do Ouro, pois o mesmo apresenta risco de choque elétrico em usuários da referida agência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que DETERMINE a instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar.