Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Cria o Programa denominado Melhoria de Unidade Habitacional, para os fins que menciona, em consonância com o artigo 11 da Lei Municipal nº 3.278/2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CURATIVO ANGÉLICA EMERICK NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAPICHE

MOÇÃO DE APLAUSOS para MONKEY SOUL CENTRO DE TREINAMENTO na pessoa do sócio Júlio Máximo Neto, por treinar e proporcionar para que vários alunos e atletas tenham uma melhora na qualidade de vida através dos treinos da modalidade de CROSS TRAINING, além de que permite que os mesmos possam participar e representar Macaé e o Brasil em campeonatos nacionais e mundiais.

MOÇÃO DE APLAUSOS para FENIX CROSSFIT na pessoa do sócio Walter Guarnieri de Paula Júnior, por treinar e proporcionar para que vários alunos e atletas tenham uma melhora na qualidade de vida através dos treinos da modalidade de CROSS TRAINING, além de que permite que os mesmos possam participar e representar Macaé e o Brasil em campeonatos nacionais e mundiais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Projeto Poesia das Ruas de Macaé desenvolvido na Escola Municipal Lions, haja vista ser de vultuosa importância e relevância.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para a cidadã Taynna Assis De Oliveira Brinati Torres servidora pública municipal, pelo excelente serviços prestados no Pronto Socorro Municipal do nosso Município, se empenhando no atendimento dos ma01is necessitados sempre com dedicação e amor a sua profissão.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja informado acerca da possibilidade de ser implantado no município um cadastro municipal da pessoa com deficiência, em que, os próprios PcD’s ou seus representantes legais possam comparecer a um local e realizar este cadastro. Fornecendo assim, as informações necessárias para que se posssa implementar uma verdadeira política pública voltada aos PcD’s.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da administração do imóvel arrecadado via herança jacente no processo judicial 0011241-18.2019.8.19.0028, uma vez que, a municipalidade está na qualidade de curador do referido imóvel e, há notícias de que o mesmo está sendo invadido por terceiros.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, que seja reservado o grande expediente da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 2022 para que a Secretaria Municipal de Educação apresente relatório do trabalho desenvolvido ao longo do presente ano, preste contas e apresente as perspectivas sobre o investimento em educação conforme a Constituição da República.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Pajuçara (antiga Rua W 1 – próximo ao n.º 198), Bairro Lagomar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda aos agendamentos das consultas ambulatoriais desmarcadas pelo setor competente, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo os casos urgentes serem avaliados de acordo com as peculiaridades imprimidos pela patologia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de placas de sinalização nos principais pontos da cidade destinados ao embarque e desembarque de passageiros que se deslocam por meio de aplicativos e táxis.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja elaborada uma Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 195/2011, de modo a possibilitar que os Auxiliares de Serviços Escolares também gozem de recesso escolar, de modo semelhante aos ocupantes de cargo de magistério.