Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLUÇÃO) EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SEMI DOMICILIADOS OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO MUNICÍPIO

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Felipe Gabriel Carvalho Silva.

Solicita informações sobre o programa bolsa universitária,

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) No bairro Verdes Mares

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Infraestrutura, solicitando informação sobre a existência de processo para o recapeamento asfáltico do bairro Verdes Mares.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações a respeito da concessão de auxílio-tecnológico para professores da Faculdade Pública Municipal (FEMASS), Colégio de Aplicação (CAP) E professores do Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente a possibilidade de equiparação salarial, dos servidores efetivos das funções de Porteiro e Instrutor de Banda, que seja realizada a equiparação salarial dos servidores dos cargos de Nível Fundamental II (Instrutor de Banda e Porteiro) ao valor do salário base dos Auxiliares de Serviços Escolares (Nível Fundamental II).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Governador Roberto Silveira, Bairro Centro, Macaé/RJ.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, requerendo que sejam prestadas informações quanto à regularidade do transporte escolar fornecido para estudantes inseridos no Atendimento Educacional Especializado, sobretudo com relação à adaptação dos veículos para alunos cadeirantes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de grama sintética no campo situado na Praça Viracopos, no Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA QUE VIABILIZE UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDA AO CONTRATADO O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS FÉRIAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a ampliação do número de vagas de estacionamento destinadas aos idosos no âmbito do município de Macaé.