Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA AUTORIZAR O REGISTRO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre percentual de revisão geral anual dos servidores públicos do município de Macaé.

ADICIONA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº2.919/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação de um Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – (CIAD MACAÉ).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à implantação de brinquedos para portadores de necessidades especiais (PCD), em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.

REQUER ao nobre Presidente, que as sessões das comissões sejam gravadas em áudio e vídeo e disponibilizada para os membros das comissões, servindo também para formação de acervo histórico para futuras gerações.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal Adjunta De Alta E Média Complexidade, no sentido de informar acerca da falta do aparelho para exame de próstata.

INDICA reforma manutenção e de melhoria na unidade de saúde municipal do Bairro Parque Aeroporto.