Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe Técnica da Coordenadoria Especial de Planejamento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Desenvolvimento (Bruno de Souza Freitas ,Raphael Coutinho Natalino, Saulo Passos dos Santos e Júlio César Mendes Ricardo).

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do cumprimento do art. 5º, §1º, do Plano Municipal de Educação, que prevê: a divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos sítios institucionais; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME; analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. Por fim, solicita-se esclarecimentos sobre a retomada dos trabalhos do Fórum Municipal de Educação e das conferências sob sua incumbência.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde a respeito do exame oftalmológico de Tonometria: está disponível na rede pública municipal? Quantas clínicas particulares são subsidiadas pelo município para realização do exame em convênio com o SUS? Quantos exames de Tonometria foram realizados pelo município no ano passado? Qual é o tempo médio de espera para fazer esse exame pelo SUS?

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da demora sem razoabilidade no agendamento das consultas ambulatoriais, bem como nas consultas especializadas para diagnóstico que exigirão tratamento urgente e imediato.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da dispensação do fármaco de uso contínuo e controlado Nortriptilina 25mg nas unidades de saúde desta cidade.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito da segurança dos arquivos e processos públicos digitais e digitalizados, objetivando compreender se há cópias de segurança (backup) de tais arquivos, considerando o risco de instabilidade e ataques aos servidores digitais do município.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito do serviço de fornecimento de fórmulas infantis e suplementos nutricionais do CATAN (Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição), buscando saber se há indisponibilidade de suplementos e, caso haja, quais medidas estão sendo tomadas para sanar a questão, considerando queixas recentes de indisponibilidade de suprimentos por parte de usuários do serviço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a execução do calcetamento em toda extensão da estrada que liga o Portal do Sana até o Arraial do Sana.

INDICA a instalação de uma farmácia básica no bairro Lagomar.